Colégio de Líderes da Câmara Municipal de Salvador decidiu nesta segunda-feira (dia 6) rever, por atenção a recomendação do Ministério Público Estadual, a contratação de 41 assessores temporários para os gabinetes dos vereadores, com a função de ajudar a Casa na reformulação do Regimento Interno e da Lei Orgânica do Município (LOM). Em lugar deles, serão selecionados, por análise curricular, 14 assessores qualificados, um para cada comissão permanente ou temporária da Casa, levando em conta a especialização nas diferentes áreas.

Além disso, a Câmara contratará, por licitação, uma empresa de consultoria para dar suporte à revisão do Regimento e da LOM. A decisão foi tomada no final da tarde, após reunião do presidente Alan Sanches (PMDB) e demais membros da Mesa, acompanhados dos líderes do governo e da oposição, com a promotora Rita Tourinho, coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa.
 
"Essa é a postura da nossa gestão. Primamos pela eficiência e transparência e queremos trabalhar em harmonia com o Ministério Público e o Tribunal de Contas dos Municípios", frisou Alan Sanches.

O acordo com o MPE deverá ser assinado nesta terça (dia 7), às 17h, quando o presidente Alan Sanches e a comissão de vereadores terão nova reunião com Rita Tourinho. Os vereadores ficaram de levar ao MPE, também, planilhas justificando a necessidade de majoração dos vales combustível e alimentação.

Alan Sanches explicou para a promotora que a Câmara está há 20 anos sem promover concurso público e que conta hoje com apenas 211 funcionários efetivos, número insuficiente para dar conta da demanda de análise de todas as proposições dos vereadores pelas comissões. "Com o início do processo de revisão do Regimento Interno e da Lei Orgânica do Município, então, essa carência ficou ainda mais evidente", justificou o presidente da Câmara, frisando que a decisão de contratar os novos assessores foi tomada por unanimidade. Ele confirmou que realizará concurso público assim que for concluído o levantamento das necessidades.

O ato de nomeação dos novos assessores será revogado, com data retroativa a 1º de abril, após votação em plenário, o que já foi acordado pelo Colégio de Líderes. Acompanharam Sanches na visita ao MPE os vice-presidentes Paulo Magalhães (DEM), Gilberto José (PDT) e Erivelton Santana (PSC); os secretários da Mesa Vânia Galvão (PT) e Orlando Palhinha (PSB); o corregedor Paulo Câmara (PSDB) e o ouvidor Odiosvaldo Vigas (PDT), além do líder do governo, Sandoval Guimarães (PMDB), e da oposição, Aladilce Souza (PCdoB).