Vide
Vereadores querem saber detalhes sobre desapropriação da sede do Bahia
Foto: Foto: AF
A Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente da Câmara aprovou requerimento da vereadora Aladilce Souza (PCdoB) para realização de audiência pública sobre "Os impactos das desapropriações e o projeto de requalificação da Orla de Salvador". A audiência está agendada para o dia 15 de abril.
Na condição de líder da Oposição na Câmara, a vereadora requereu, também, da Casa Civil da Prefeitura, os projetos que dão sustentação aos decretos publicados no Diário Oficial do Município, nos últimos dias 17 e 20, para desapropriações em locais como Ladeira da Barra (aproximadamente18 mil m²), Avenida Jequitaia, nos bairros da Boa Viagem (324 mil m²), Boca do Rio (47 mil m²), Lobato e em Itapuã.
A vereadora alega que os projetos são completamente desconhecidos da população e pelos vereadores. Aladilce disse temer que sob a alegação de "planos de urbanização, obras de abertura, conservação e melhoramento das vias ou logradouros públicos, e para preservação da paisagem local", como consta nos decretos 19.386, 19.414 e até 19.418/09, venha a ocorrer desvio de finalidade no uso do dinheiro público.
Ela disse temer, também, que as intervenções urbanas sirvam para especulação imobiliária, com a inevitável valorização das áreas, mas sem a imprescindível contrapartida da utilidade pública, no que mencionou o exemplo da sede de praia do Esporte Clube Bahia, na Boca do Rio, e a propósito de desapropriações na Ladeira da Barra.
A líder da oposição requereu, ainda, da Casa Civil, que encaminhe cópia dos projetos que fundamentam as obras de requalificação da Orla da cidade.
Tanto o chefe da Casa Civil, João Carlos Cunha Cavalcanti, quanto o secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Antonio Eduardo dos Santos de Abreu, segundo a liderança da oposição, serão convidados a participar da audiência pública na Câmara.