O deputado José Carlos Araújo (PR-BA) foi eleito nesta quarta-feira (25), com 12 votos e um em branco, para a presidência do Conselho de Ética da Câmara. Ele defende que o órgão possa adotar "penas alternativas" para os deputados, evitando que todo processo resulte em cassação ou absolvição do parlamentar.

  Para Araújo, seria necessário criar penas como advertência e suspensão temporária, de até seis meses, para casos que não fossem tão graves a ponto de resultar em cassação. Ele afirma que no caso do mensalão, por exemplo, alguns dos deputados cassados e absolvidos poderiam ter sido enquadrados nas penas alternativas. 

  "Alguns dos deputados que foram cassados nesta época poderiam ter recebido penas menores. Isso vale também para os absolvidos", afirmou o novo presidente do Conselho de Ética.

  A proposta de penas alternativas será enviada à Mesa Diretora da Casa, que definirá a questão. Araújo irá propor também a proibição que suplentes participem do Conselho bem como a impossibilidade de um partido realizar substituições no órgão. 

    ABSOLVIÇÃO

  O deputado tem um histórico de absolvições. Ainda como suplente, Araújo votou pela absolvição de quatro deputados citados no caso do mensalão, inclusive no processo de Pedro Correa (PP-SP), que acabou cassado em plenário.

  Em 2007, ele relatou o processo pedindo a absolvição de Olavo Calheiros (PMDB-AL) , irmão do senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Olavo foi acusado de fazer lobby junto ao governo federal em defesa dos interesses de uma cervejaria.

  No ano passado, Araújo foi o responsável por redigir também o parecer pela absolvição do deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (PDT-SP). O deputado do PDT era suspeito de participar de um esquema de desvio de recursos no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). 

  Poderes de CPI

Araújo defende ainda a aprovação de uma emenda constitucional para dar ao órgão os mesmos poderes de CPIs. A intenção é que o órgão possa convocar pessoas a prestar depoimento e até quebrar sigilos dos investigados.

O presidente do Conselho afirma que o órgão não tem condições de realizar sua tarefa de investigar os parlamentares. "Temos que ter instrumentos e ferramentas para realizar o julgamento".

O primeiro caso que deve chegar às mãos de Araújo é relativo ao deputado Edmar Moreira (sem partido), que ganhou notoriedade por ser ex-proprietário de um castelo de R$ 25 milhões no interior de Minas Gerais, depois transferido aos filhos.

Moreira é acusado de ter utilizado de forma irregular a verba indenizatória, que é de R$ 15 mil mensais e destinada a despesas relativas ao mandato. Ele gastou R$ 140 mil em 2008 com despesas na área de segurança, apesar de ser dono de empresas na área. A suspeita é de que o deputado usou suas próprias empresas para comprovar os gastos.

Uma comissão de sindicância examina o caso e deve apresentar um parecer ainda nesta tarde pedindo que o processo seja encaminhado ao Conselho de Ética. Araújo não quis se manifestar sobre o tema.