Política

PROJETO FISCO SERÁ VOTADO NESTA QUARTA FEIRA E PODE DEIXAR SEQUELAS

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| 24/03/2009 às 19:44
Deputado Waldenor Pereira, PT, reuniu os líderes do partido e decidiu pela votação
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   Após intermináveis discussões entre os blocos da maioria e minoria na Assembléia Legislativa, com o projeto do Fisco na Ordem do Dia, os líderes partidários deputados Paulo Rangel (PP), Ronaldo Carleto (PP), Leur Lomanto Jr (PMDB), Paulo Câmera (PTB/bloquinho) e Euclides Fernandes (PDT) reunidos com o líder do governo, Waldenor Pereira (PT), informaram ao presidente da Casa, deputado Marcelo Nilo (PSDB), que a decisão é votar o projeto nesta quarta-feira, 25.

   Portanto, uma polêmica que já dura mais de um ano, o Instituto dos Auditores Fiscais (IAF/Sindical) entendendo que se trata de um "Trem da Alegria", inconstitucional; e o Sindsefaz entendendo que representa um avanço para a SEFAZ, nesta quarta os deputados decidem se aprovam o projeto do executivo que permitirá aos agentes de tributos constituitem créditos tributários à pequenas e médias empresas, e ganhos adicionais.

   Durante boa parte da tarde desta terça-feira, 24, os deputados se revesaram na tribuna (e em questões de ordem) num dos debates mais interessantes da Casa, ultimamente. O deputado Gaban (DEM) diz que o projeto do Fisco além de não ter sido discutido nas Comissões Temáticas da Casa é inconstitucional, chegou a pedir a renúncia de Zé Neto da presidência da CCJ.

   Já o deputado Zé Neto, disse que, além de não renunciar, diz que o projeto está maduro e amplamente discutido, de forma "profícua e profunda" não há qualquer inconstitucionalidade e representa avanços para o governo. Esta é, também, a opinião do deputado Edson Pimenta, do PCdoB, situando que o projeto vai "aperfeiçoar mecanismos de arrecadação".

   Enquanto Gaban propôs que os auditores entrem em greve na Sefaz, em virtude do que considera levar o projeto ao plenário de forma a atropelar o regimento da Casa, "sequer foi analisado na CCJ"; o deputado Pimenta (PCdoB), argumenta que a Sefaz, ao contrário, precisa voltar a paz, à normalidade.

   No final da sessão ordinária, o líder do PR, deputado Pedro Alcântara, também incorporou ao bloco governista em favor de votar o projeto na quarta-feira, 25.