Somente na tarde desta terça-feira, 24, repercutiu no plenário da Assembléia Legislativa matéria posta neste site no último dia 19 (vide editoria de Economia) sobre a contratação do "Sistema Guardião", pela Secretaria da Fazenda do Estado.  

    O deputado João Carlos Bacelar (PTN) destacou que a instalaçãol do sistema de inteligência na Sefaz é um ato de irresponsabilidade ou de burla flagrante à lei.

"Pode ser irresponsabilidade, porque não faz sentido comprar-se um aparelho caríssimo que não poderá ser utilizado, declarou".

    O líder do governo, deputado Waldenor Pereira (PT), reagiu ao discurso de Bacelar afirmando que o sistema será usado pela Polícia Civil, a Procuradoria Geral do Estado e o Ministério Público a fim de combater a sonegação fiscal no Estado. 

    Em defesa do governo, o deputado Gilberto Brito (PR) afirmou que, assim que soube da compra do aparelho, sob o procedimento de inexibilidade de licitação, buscou informações na secretaria e foi informado de que não há riscos de o equipamento sofrer desvio de função para bisbilhotar a vida de cidadãos e contribuintes. "Haverá uma força-tarefa realmente com amparo jurídico e policial", afirmou o republicano.

   CRÍTICAS

    "Estamos à frente de uma ilegalidade declarada. A lei diz que o grampo deve ser atribuição exclusiva da polícia judiciária, após autorização judicial. A compra deste aparelho pela secretaria é ilegal", disse o vice-líder da oposição, depuado João Bacelar.

   O parlamentar disse ainda que o aparelho será usado como instrumento de perseguição política e intimidação. "A máquina fiscal não funciona desta forma. Isso mostra o caráter perseguidor e intimidatório do governo. Não podemos transformar a Bahia no Estado da grampolândia. É isso o que Wagner quer", disse.

    Em aparte ao discurso de Bacelar, o deputado Elmar Nascimento (PR) afirmou que, de fato, o que se viu durante a CPI da Ebal já foi uma parte dessa ação.