Será lançado no dia 24 de março, terça-feira, às 15 horas, no Salão Nobre da Reitoria da Universidade Federal da Bahia, a Frente Parlamentar, em defesa da Assistência Social e contará com a participação do Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, que ministrará uma palestra com o tema `O papel da frente parlamentar na consolidação da Assistência Social como política pública de direito´.O ato de lançamento será coordenado pelo proponente da Frente Parlamentar, o deputado estadual Yulo Oiticica (PT).

Implementar e consolidar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é a principal tarefa desta Frente Parlamentar. É com este objetivo que o deputado Yulo criou no Poder Legislativo baiano, a Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social, tendo como principal objetivo criar um espaço que possibilite a reflexão sobre a realidade da assistência social no estado, seus problemas, desafios e a formulação de propostas por meio de articulação dos agentes políticos e da sociedade civil em prol de realizações concretas capazes de diminuir o grande abismo social que ainda existe na Bahia.

De acordo com o deputado "se todos os homens e mulheres são iguais perante a lei, merecem as mesmas oportunidades de crescimento e desenvolvimento.. Defendo a idéia de que as políticas sociais são mais que condições de reprodução da vida do trabalhador: são formas de concretização de direitos sociais e, conseqüentemente, da cidadania" ressalta Yulo.

O governo da Bahia assume o desafio de construir um modelo de gestão participativo, respeitando características de cada município e fortalecendo os conselhos: regional e municipais de Assistência Social. Para Yulo, a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social é imprescindível e "será um passo decisivo na luta para dotar os baianos de um sistema de proteção social capaz de atuar de forma integrada com as demais políticas públicas que garantem acesso aos serviços básicos de cidadania", finaliza o deputado.

 

 

Principais Objetivos da Frente Parlamentar:

1 - Garantir espaço de debate da política de Assistência no Poder Legislativo Baiano

2 - Consolidação do SUAS na Bahia;

3 - Garantia de co-financiamento dos serviços e benefícios sócio assistenciais;

4 - Garantia de percentual mínimo de recursos públicos para a Assistência Social;

5 - Implementação da NOB/RH;

6 - Capacitação continuada dos técnicos legisladores estaduais e municipais, gestores e Conselhos;

7 - Envolver a sociedade civil na discussão das políticas públicas;

8 - Fortalecimento dos órgãos de Controle Social;

9 - Fortalecimento dos equipamentos públicos da Assistência (CRAS e CREAS);

10 - Fortalecimento da Rede de Proteção Social.

11 - Fortalecimento da categoria de Serviço Social