O deputado Leur Lomanto Júnior (PMDB), integrante da Comissão de Infra-estrutura e Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembléia Legislativa e relator do projeto de regulamentação do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado considerou a aprovação dessa matéria ontem à noite, um avanço para o setor de transporte na Bahia. O parlamentar ressaltou que o objetivo do projeto aprovado por unanimidade é levar segurança, acessibilidade, mobilidade, conforto e rapidez para o setor no Estado.  

        Leur Jr. destacou ainda que um dos papéis do projeto é o de assegurar "tarifas socialmente justas e que resguardem o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão celebrados com a iniciativa privada".

        O projeto que passou pelo consentimento da Casa foi destacado pelos parlamentares, como o mais completo e inclusivo, entre os que foram apresentados, durante a convocação extraordinária, que terminou ontem. "Não é à toa que na votação todos acataram por considerarem a questão como de extrema importância para o nosso Estado", enfatizou Leur Jr.
 
Projeto discutido
em 21 audiências

         De acordo com o deputado, antes, o transporte complementar na Bahia, funcionava de forma desregulamentada, sem a existência de direitos e deveres, tanto para os operadores do sistema quanto para os passageiros.  "Detectou-se, então, uma premente necessidade da existência de um  planejamento e de uma gestão do transporte público intermunicipal complementar de passageiros na Bahia, uma vez que essa necessidade reflete uma visão ampliada e partilhada dos problemas do setor", salientou. 

        O projeto de regulamentação do transporte foi discutido em mais de 21 audiências, o que possibilitou a mobilização do setor e permitiu a busca de soluções para o segmento. "Essas discussões foram transportadas para a proposta e irão acarretar na melhoria da qualidade dos serviços de transporte e da eficiência da operação, além da redução de custos, todos elementos fundamentais para a conquista da confiança dos usuários", destacou o parlamentar.

       O trabalho de estruturação do projeto foi realizado por uma equipe da Agerba, coordenada pelo diretor executivo, Lomanto Neto, Secretaria de Infra-estrutura do Estado, Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembléia Legislativa da Bahia, presidida pelo deputado Júnior Magalhães, Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo deputado Zé Neto, representantes da Associação das Empresas de Transporte Coletivo Rodoviário - ABEMTRO e futuros operadores do sistema.