O vereador Alcindo da Anunciação (PSL) vai protocolar no setor de Distribuição do Fórum Ruy Barbosa, nesta tarde de quarta-feira, 14, um Mandado de Segurança para que a Justiça determine a imediata realização de eleições para a presidência da Câmara de Vereadores da Capital, diante da renúncia do seu presidente eleito, Alfredo Mangueira (PMDB).

  O argumento de Alcindo é simples. Ele afirma que o atual presidente da Casa e eleito vice-presidente, Paulo Magalhães (DEM) não foi eleito para presidente efetivo e deve respeitar o regimento interno da Câmara, convocando uma nova eleição para que o plenário decida quem será o presidente para o biênio 2009/2011. Além disso, destaca quie a atual Mesa Diretora da Casa está omissa em relação ao caso.

  Alcindo se diz surpreso com declarações do atual presidente em exercício, vereador Paulo Magalhães, inclusive no Diário Oficial, dando conta de que "já despacha normalmente e aguarda uma decisão da Procuradoria Jurídica da Casa sobre as eleições e/ou a possibilidade de permanecer no cargo".

  Disse que, sua surpresa foi maior ainda, diante das declarações de Magalhães de que não há, ainda, uma data para a realização das eleições para presidente.

O COMUNICADO

o presente serve para noticiar que o Gabinete do Vereador ALCINDO DA ANUNCIAÇÃO - PSL - estará impetrando Mandado de Segurança, através de sua assessoria jurídica, Mendonça, Porto & Viana Advogados, às 15:00h do dia 14 de janeiro de 2009, no setor de distribuição do Fórum Ruy Barbosa, em virtude dos atos e omissão do 1º Vice -Presidente e da Mesa Diretora da Câmara Municipal do Salvador, quanto à eleição de novo Presidente da Câmara, episódio referente à renúncia do Vereador ALFREDO MANGUEIRA ao referido cargo da mesa diretora.

Gabinete do Vereador  ALCINDO DA ANUNCIAÇÃO