Ministério Público do Trabalho, em conjunto com a Procuradoria Geral do Município de Salvador e a secretarias municipais de Saúde e da Fazenda, vão conceder entrevista coletiva hoje, às 15 horas, no auditório do Ministério Público do Trabalho (Avenida Sete de Setembro, 308, Corredor da Vitória), para anunciar a celebração do acordo judicial, fechado no Juízo da Conciliação de Segunda Instância, assegurando a desprecarização das relações de trabalho dos agentes comunitários e de combate a endemias em Salvador.

Presentes à entrevista estarão a procuradora do MPT Edelamare Melo, que conduz o processo, os secretários municipais de Saúde, José Carlos Raimundo Brito, da Fazenda, Flávio Mattos, o procurador geral do Município de Salvador, Pedro Guerra, além do representante da Real Sociedade Espanhola de Beneficência e representantes do Sindimed, Sindacs e Sindisaúde.

Entre as cláusulas do acordo, o comprometimento do Município de Salvador e da Real Sociedade em aportarem os recursos financeiros necessários para o pagamento de eventuais parcelas salariais e/ou rescisórias pendentes com os trabalhadores do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), Programa Saúde da Família (PSF) e Programa de Combate a Doenças Endêmicas e Epidemiológicas.

Também a obrigatoriedade de o Município de Salvador realizar, no prazo improrrogável de um ano, concurso público para o provimento de todps os cargos de saúde e apoio para o serviço público de saúde. Cerca de 2 mil vagas. Durante o período intermediário, os atuais trabalhadores tercerizados incluídos no acordo firmado permanecerão em seus postos de trabalho, com pagamento arcado pelo município, incluindo salários, FGTS e contribuições previdenciárias.