Política

ASSEMBLÉIA APROVA PROJETO QUE REESTRUTURA CARREIRAS NA POLÍCIA MILITAR

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| 17/12/2008 às 18:32
Depuatdo Heraldo Rocha, na tribuna, glosando com a bancada do governo e o BJá
Foto: Foto: BJá
  ATUALIZADA ÀS 21H

  A base aliada do governo conseguiu votar o Projeto de Lei que Altera o Anexo Único da Lei n 9.011, de 11 de fevereiro de 2004 (Grupo Fisco) e vai votar (o deputado Álvaro Gomes está relatando a matéria neste momento) o Projeto de Lei de Reestruturação das Carreiras da PM visando a aposentadoria dos soldados.

  As informações são de que as emendas do Capitão Tadeu, duas delas, serão contempladas. Numa reunião na SAEB, que terminou por volta das 20h, com a presença do Secretário de Segurança Pública, o martelo foi batido.

   Neste momento estão presentes na ALBA 62 deputados (só ausente o deputado Luis Augusto, PP). A oposição vai votar favorável ao projeto da PM.

  Os líderes do governo e da oposição, deputados Waldenor Pereira (PT) e Gildásio Penedo (DEM) ainda tentam um acordo na Assembléia Legislativa para votar as matérias que estão em pauta, mas, até às 19h, o acordo não havia sido fechado nem chegou a Assembléia Legislativa o projeto da Lei Orgância da Polícia Civil.

  O deputado Zé Neto, PT, e presidente da Comissão de Constituição e Justiça, garante que, ainda nesta noite de quarta-feira, 17, o projeto será protocolado na Casa. Há, neste momento, uma reunião com os técnicos da Sesab, a Administração do Estado, para fechar, finalmente, o projeto.

  Diante de tantas promessas feitas e não cumpridas, o governo sofre em sua imagem de credibilidade uma vez que, hoje, pela manhã, o deputado federal Nelson Pelegrino, PT, intermediou o fim da greve da Polícia Civil dando garantias, mais uma vez e em nome do governo, de que o projeto chegaria à ALBA nesta tarde de quarta-feira.

  O deputado Heraldo Rocha, líder do DEM, glosou com todo mundo, inclusive com o Bahia Já dizendo que "o governo está enganando a todos" (trocadilho com o slogan Governo Para Todos) e ainda menosprezou sua base política na Assembléia Legislativa deslocando de Brasília o deputado Nelson Pelegrino para intermediar a greve em sau nome.

  O deputado Paulo Azi, DEM, entende que, da forma como as coisas estão acontecendo e com muito boa vontade da oposição, só serão votados ainda este ano, o projeto de Lei do Orçamento Geral do Estado para 2009, peça chave para a administração, e o Projeto de Lei que reorganiza as funções da Polícia Militar, assim mesmo se houver unanimidade da categoria, quando a matéria a ser vontada.

  "Se os policiais militares concordarem com o texto final do projeto nós votaremos por sua aprovação. Caso contrário, não", situou Azi.

   Para o deputado capitão Tadeu, PSB, autor das emendas que beneficiam as aposentadorias dos praças, com progressão para sargento e sub-oficial, o governo sinalizou que vai aceitar as suas emendas e o projeto será bom para todos os PMS. Mas, nem o capitão Tadeu, que é da base do governo, sabe se isso acontecerá.

   SÓ NA TERÇA FEIRA

   Pelo andar da carruagem, sem acordo, projetos só deverão ser votados na próxima semana, na terça-feira. Havendo acordo, e fala-se inclusive na Convocação Extraordinária da Casa, aí a pauta anda com mais rapidez.

   O líder do governo, deputado Waldenor Pereira, PT, confessou ao BJá que não pedirá a Convocação Extraordinária. Mas, em política, esse é um trunfo que ainda tem na manga até o final do ano.

   Os prazos estão apertados. E, esta quinta-feira, pode ser decisiva.