O deputado Gildásio Penedo, líder da oposição na Assembléia Legislativa da Bahia, endereçou uma correspondência à secretária Mária Muricy, da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, solicitando informações sobre o aumento da criminalidade na Bahia e outras providência.

   Segundo o deputado, baseada em fatos expressos na imprensa baiana, e o caso mais grave apontado foi registrado no início desta semana com o assassinato do jovem Djair Santana, na Invasão do Péla-Porco, em Salvador, os fatos apontam para uma situação de bastante gravidade na Bahia.

  VIDE ÍNTEGRA
  DA CORRESPONDÊNCIA

 
Exma. Senhora

Dra. Marília Muricy

DD. Secretária da Justiça,  Cidadania e Direitos Humanos - SJCDH

Senhora Secretária

Na competência do exercício do mandato de deputado e na função de Líder da Bancada da Minoria, com base nas prerrogativas estabelecida na Constituição Federal e na Estadual - Art.71, mais precisamente no seu Inciso XII, venho requerer a Vossa Excelência as providências e posicionamento da atual gestão  frente aos crimes de assassinato, chegando a níveis de barbárie na capital e interior, com possível participação de membros da Polícia do Estado da Bahia - por ação descontrolada dos mesmos, assim como em ação junto a GRUPO DE EXTERMÍNIO, o que vem ocorrendo de forma crescente e sistemática no estado, conforme noticiário dos órgãos de comunicação.

Hoje, os jornais, blogs e o noticiário das TVs e Rádios nos dão a seguinte Manchete: "PM mata jovem e ônibus é incendiado" - Jornal A Tarde, alusivo ao assassinato do menor Djair Santana de Jesus, 16 anos, educando do Projeto Axé e morador da comunidade do Pelaporco, na Sete Portas. O jornal a Tarde registra também "Protestos da população em relação à falta de segurança nas ruas, ou mesmo para exigir providências e apuração a algum tipo de crime, em Salvador, nunca haviam passado de passeatas, fechamento de ruas com pedras ou madeira e pneus incendiados. Tocar fogo em ônibus, como ocorreu ontem de manhã na entrada da comunidade do Alto da Esperança (Pelaporco), abre precedente perigoso no Estado, conforme entendimento do professor doutor Carlos Costa Gomes, coordenador do Observatório de Segurança Pública da Bahia (núcleo de pesquisas da Unifacs)."

Já o Correio da Bahia apresenta como manchete principal: "Ação Policial gera revolta popular"; e a Tribuna da Bahia, também em manchete e muitas fotos denuncia: "Morte, protesto, pânico e violência - O dia que Pelaporco virou praça de guerra em protesto pela morte de um estudante e dona Jaciara descobriu como é duro ser preta nesta terra".

Em agosto pp. registrávamos em pronunciamento nesta Casa Legislativa que os diversos meios de comunicação impressos do nosso Estado traziam números preocupantes acerca da violência em nosso Estado. A Tribuna da Bahia, que de forma muito competente tem veiculado e divulgado as atividades parlamentares - trazia o índice de mais de 30% de aumento nos homicídios, já aquela época.

O jornal A Tarde trazia em sua edição do dia 15/08 - e fazem exatos cinco meses - manchete da chacina promovida por agentes da Polícia Militar. Denúncia: Execução Sumária de Aurina Rodrigues Santana, Paulo Rodrigo Santana e Rodson da Silva Rodrigues, município de Salvador, estado da Bahia, Brasil - chacina do Calabetão. A Polícia, sob o comando do atual governo, que não consegue diminuir - pelo contrário - os índices de criminalidade que têm sido cada vez mais crescentes, é a mesma Polícia que faz justiça com as próprias mãos.

Aí é que vem a contradição do atual governo Jaques Wagner - e quero me dirigir de modo muito especial a esta Secretaria, através de Vossa Excelência. Havia, até fevereiro de 2007, uma comissão no âmbito da Secretaria da Segurança Pública que era responsável pelo combate aos grupos de extermínio dentro da própria Polícia. Como, aliás, informa matéria também trazida pela Tribuna da Bahia. Desde o governo Paulo Souto essa comissão apurava, limitava e restringia a impunidade na Polícia Militar e na Polícia Civil. Na Bahia, entre 2004 e 2005, foram desmontadas 13 organizações criminosas, com prisão de 76 suspeitos. E, o que ocorreu neste governo é que em fevereiro de 2007, no governo Jaques Wagner, foi extinta essa comissão.

A ação dos grupos de extermínio consiste numa das principais fontes de violação dos direitos humanos e de ameaça ao Estado de direito no País. Essas quadrilhas surgem como decorrência da perda de credibilidade nas instituições da Justiça e de segurança pública e da certeza da impunidade, resultante da incapacidade de organismos competentes em resolver o problema, como bem diagnosticou o criminalista Fernando Santana, representante baiano no Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana.

Naquela mesma data - 15/08 - o jornal A Tarde trazia, de forma muito clara, o número que reflete a falta de uma política pública de segurança correta, séria, refletida por índices lamentáveis, penalizando ainda mais a já sofrida população pobre, situação também diagnosticada em artigo do professor de Política de Saúde do Instituto de Saúde Coletiva da UFBA, Dr. Jairnilson  Paim, quando afirma: "a violência tem matado mais que as doenças infecciosas e parasitárias, respiratórias e câncer na faixa etária entre 5 e 39 anos".

O aumento da violência na Bahia, com a RMS chegando aos quase 40% (38,3% na capital) em 2007, e o comportamento dos indicadores neste início de 2008, nos leva a inferir uma situação de falta de controle, em que a gestão da Segurança Pública, da Justiça e Direitos Humanos ainda não saiu das promessas de campanha do atual governo.

É importante que tenhamos informações claras e precisas, que esta Casa Legislativa possa contribuir, como inclusive tem se portado a Bancada da Oposição, na busca de soluções. Temos votado os projetos que são enviados a este Poder e, destacadamente, os das áreas da Segurança Pública e Justiça. Por outro lado, registramos que é um pensamento comum,  que vem se consolidando no imaginário da população, não temos política de Segurança Pública, apesar do tema ter se tornando o mais urgente ao lado da Saúde Pública, para Bahia, assim como para o País.

No entendimento que é necessário a participação e a aceitação da colaboração de todos e pela gravidade do problema - Segurança Pública no nosso estado  -  aguardamos com a brevidade possível o retorno do encaminhamento exposto. Nesta oportunidade, nossas saudações. (Depuatdo Gildásio Penedo, líder da oposição).