Política

TJ PUBLICA ACÓRDÃO PARA PAGAR INDENIZAÇÕES MILIONÁRIAS A EX-DEPUTADOS

Veja como ex-deputados e familiares querem receber R$150 milhões da AL
| 29/09/2007 às 19:40
  A Procuradoria Geral da Assembléia Legislativa da Bahia vai recorrer na próxima terça-feira, 2, de decisão do Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia que determinou o pagamento de indenizações milionárias a 101 ex-deputados e familiares, que recorreram à justiça para incorporar aos seus ganhos possíveis penduricalhos a que teriam direito.

  O acórdão da decisão do TJ finalmente foi publicado na última sexta-feira, 28, fluindo a partir daí os prazos para a interposição de recursos. O procurador da Assembléia, Graciliano Bomfim, já retirou os autos da secretaria do Pleno e deverá recorrer, inicialmente, ao próprio Tribunal de Justiça da Bahia.

  Segundo o advogado dos ex-deputados e familiares, José Leão, não há como recorrer ao próprio TJ uma vez que a decisão foi dada por maioria dos desembargadores no Pleno. Entende o advogado e até já interpôs um requerimento junto à relatora (indeferido, por sinal) pedindo o imediado pagamento das indenizações, avaliadas entre R$50 a R$150 milhões.

   O deputado Marcelo Nilo (PSDB), presidente da AL já disse que não tem condições de pagar esse volume de dinheiro, pois, seu orçamento anual gira em torno de R$200 milhões, incluindo custeio e pagamento de dividendos de aposentadorias a ex-deputados