O presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia nomeado para a secretaria, que tinha status de ministério, o filósofo Roberto Mangabeira Unger, do PRB, mesmo partido do vice-presidente, José Alencar. A secretaria incorporou o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).
 

  Com a decisão do Senado (46 x 22 votos), a secretaria torna-se extinta. Para recriá-la, o governo não pode reeditar o texto, mas, como alternativa, pode fazer alterações e enviar outra MP para o Congresso. A assessoria do Palácio do Planalto informou que o governo analisará a situação nesta quinta (27).

  Será criada, agora, uma comissão mista de deputados e senadores para tratar da situação dos funcionários atingidos com a extinção da Secretaria. A Casa Civil informou que Mangabeira Unger e os demais integrantes serão destituídos.

  Para a secretaria, tinham sido criados 79 cargos de funções gratificadas e cargos de direção e assessoramento superior (DAS).

 REPERCUSSÃO
 

 Os senadores acompanharam o voto do relator-revisor, senador Valter Pereira (PMDB-MS), que rejeitou os pressupostos constitucionais de urgência e relevância, necessários à admissibilidade da MP.

 O tema gerou ampla discussão no plenário. "Essa medida provisória é tão ridícula e inexplicável que dispensa comentários", disse o senador Álvaro Dias (PSDB-PR).

 "Estamos diante de uma aberração do governo federal. Temos a chance de dar um basta nessa enxurrada de MPs que onera os cofres públicos", complementou o senador Marconi Perillo (PSDB-GO).

"Não há dúvida quanto ao aspecto constitucional. O formato não merece reparos", argumentou o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR).

"Não estou defendendo a gastança. Essa é a realidade. Tem pessoas que vão efetivamente pensar ações de longo prazo. É um preço pequeno para um projeto de longo prazo para o país", complementou.