Após nove horas de debates em três sessões, o Plenário aprovou na madrugada desta quarta-feira a Medida Provisória 381/07, que concede crédito extraordinário de R$ 6,33 bilhões a diversos ministérios para a continuidade de obras e ações relacionadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A matéria será votada ainda pelo Senado.

    A aprovação dessa MP foi mais um passo para liberar a pauta e permitir a análise da PEC 50/07, que prorroga a CPMF e a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2011.

  A maior parte dos recursos da MP 381/07, relatada pelo deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO), vem do superávit financeiro de 2006. O Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit) do Ministério dos Transportes ficará com a maior parcela (R$ 1,88 bilhão).

  MPs revogadas

  A MP 381/07 pôde ser votada porque, no final da tarde de terça-feira, o Poder Executivo editou outras duas medidas provisórias revogando as duas MPs que trancavam a pauta antes dela. A MP 390/07 revogou a 379/07, sobre mudanças no Estatuto do Desarmamento; e a MP 391/07 revogou a 380/07, que criava um regime especial de tributação para importações do Paraguai por via terrestre.

  O líder do governo, deputado José Múcio Monteiro (PTB-PE), informou que deverá ser revogada também a MP 382/07, a última que tranca a pauta por ter prazo de tramitação vencido. Assim, a base aliada espera que seja possível votar a prorrogação da CPMF.

Obstruções contra a CPMF

  Em mais um dia marcado pela obstrução dos partidos de oposição, os deputados concluíram a análise da MP 381/07 às 2h30 da madrugada desta quarta-feira. O Democratas, o PSDB e o PPS obstruíram os trabalhos do Plenário para atrasar a discussão da CPMF. A estratégia está sendo adotada desde o começo do mês e se intensificou depois da aprovação da PEC 50/07 em comissão especial no último dia 14.

 O governo sustenta que não pode prescindir dos R$ 38 bilhões de arrecadação da CPMF previstos para 2008, mas admite discussões futuras para a redução gradativa da contribuição, que serve também ao cruzamento de informações financeiras para fiscalização de crimes tributários, como lavagem de dinheiro. A intenção do governo é votar a PEC nesta quarta-feira, em sessões marcadas paras as 10h30 e 16h.

 A oposição argumenta que a CPMF onera demasiadamente os mais pobres, e que a sua prorrogação seria inconstitucional porque a arrecadação prevista para o ano que vem já consta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2008 sem que a PEC tenha sido aprovada.