A Procuradoria Geral da Assembléia Legislativa ainda aguarda a publicação do acórdão no Diário Oficial do Poder Judiciário, da decisão do Pleno do Tribunal de Justiça, que deu ganho de causa a 101 ex-deputados estaduais e familiares, numa ação contra a Caixa da Previdência, para recorrer junto ao Supremo Tribunal Federal.

   As estimativas são de que os valores a serem pagos variam entre R$20 e R$150 milhões, a depender de como será feito o cálculo, adicionando ou não todos os penduricalhos aos subsídios (além da verba de representação, auxílio gasolina, auxílio paletó, correios, etc).

   QUEM ASSINOU 
   A PETIÇÃO

   Na petição inicial protocolocada no TJ em 31 de agosto de 2002, dirigida ao então presidente Carlos Cintra, assinaram as seguintes pessoas pela ordem que consta no TJ:

   Ângelo Mário Peixoto de Magalhães, Almir Araújo dos Anjos, Arnaldo Murilo Leite, Adelmo José de Oliveira, Manoelito Ribeiro Teixeira, Antonio Silva Fernandes, Cleraldo Andrade Rezende, Carlos Alberto Moreira Simões, Maria das Graças Oliveira, Cristiane Acrux Miranda, Carlos Roberto Cunha, Durval Gama Sobrinho, Dilson de Souza Nogueira, Ewerton Souza de Almeida, Fernando Mário Pires Daltro, Fernando Wilson A. Magalhães;

   Gutemberg Soares Amazonas, José Galdino de Aragão Leite, Geraldo de Almeida Ramos, Gastão Otávio Lacerda Pedreira, Horário Matos Júnior, Henrique Well Cardoso e Silva, Heraldo de Andrade Guerra, José Cândido de Carvalho Filho, Jayme Alfredo Lago Mascarenhas, Jurandy Cunha Oliveira, Jorge Calmon Moniz de Bittencourt;

   João Carlos Tourinho Dantas, Jayme de Souza Vieira Lima, Leônidas Rocha Cardoso, Luiz Pedro Rodrigues Irujo, Lourival Evangelista Costa, Márcio Oscar Martins Cardoso, Miguel Abraão Fahiel Filho, Marco Antunes Boiron Cardoso, Manoel de Almeida Passos Filho, Manoel Nunes da Cunha Régis, Maria José Flores Campos, Aderlinda Coelho de Carvalho, Oscar Cardoso da Silva, Oldack Carvalho Neves, Paulo Maciel Fernandes;

   Renato Augusto Pedreira Leoni, Raimundo Machado Cafezeiro, Rita Tanajura Batista Neves, Roque Aras, Raulino Franklin de Queiroz, Raimundo Sobreira Filho, Wilson Mascarenhas Lins de Albuquerque, José Leão Carneiro, Waldomiro Borges de Souza, João Emílio Oliveira Souza, Daniel Gomes de Almeida, Domingos Leonelli Neto, Ernani de Oliveira Rocha, Edgar Dourado e Antonio Menezes Filho.

   A AÇÃO

   A ação, originalmente, foi impetrada contra o então presidente da AL, deputado Reinaldo Braga, para que fossem pagas pensões tomando por base a remuneração global, percebida a qualquer título.

   Inicialmente assinaram 57, mas, posteriormente, anexaram petições mais 44, perfazendo um total de 101 pessoas. Os líderes do movimentão são Lourival Evangelista, João Leão e Miguel Abrahão.
  
   QUEM RETIROU
   ASSINATURA

   Da petição inicial, retiraram suas assinaturas Angelo Mário Peixoto de Magalhães, José Cândido de Carvalho Filho e Waldomiro Borges de Souza, ainda em 2002.

   CASO LEONELLI

   O ex-deputado Domingos Leonelli assinou a inicial, mas, neste 18 de setembro de 2007, depois da repercussão do caso na imprensa, enviou uma correspondência ao presidente da AL, Marcelo Nilo, solicitando a exclusão do seu nome da relação pedindo que considere: a) minha total renúncia a qualquer benefício além da pensão a que fiz jus pelo desconto de minha remuneração, enquanto deputado estadual, e pelo posterior pagamento da averbação da mesma quando já era deputado federal; b) minha total exclusão de qualquer processo reivindicatório junto à AL, alusivo ao objeto da demanda judifcial em questão.