A informação foi prestada ao Bahia Já por um ex-deputado integrante do grupo
AL terá que pagar alguns milhões de reais aos ex-deputados por idenizações (Foto: BJ)
Foto:
O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia deu ganho de causa (16 x 11 votos) aos 101 ex-deputados que recorreram, inicialmente, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), e depois ação retornada para âmbito do TJ Bahia, para que sejam incorporadas às aposentadorias da ex-Caixa da Previdência da Assembléia Legislativa da Bahia, além dos subsídios, as verbas de representações a qualquer título.
Ou seja, vai cair no colo da AL, herdeira da Caixa de Previdência, extinta em 1998, um pepino idenizatório de alguns milhões de reais. Só cinco desses 101 ex-deputados, com aposentadorias plenas (24 anos de mandato), cada um deles deseja receber R$800 mil. A lista é extensa e inclui também parentes de ex-deputados que contribuiram para a Caixa.
ENTENDA O CASO
Existia na AL uma Caixa da Previdência - uma espécie de instituto de previdência privada - em que os deputados (e alguns parentes) contribuiam com determinada quantia todo mês, prevendo, no futuro, uma aposentadoria. Era um sistema autuário misto, com participação da AL.
Até 1995, as aposentadorias só se davem, proporcionalmente, sobre o valor do subsídio básico dos deputados. Tempo mínimo para usufruir do benefício, proporcional, dois mandatos integrais (8 anos); e tempo máximo, aposentadoria integral ao valor do subsídio básico (6 mandatos) ou 24 anos.
A partir de 1995, os subsídios básicos dos deputados foram congelados e, obviamente, as aposentadorias minguaram.
Em 1998, a Caixa foi extinta e a Assembléia assumiu as aposentadorias.
Em 2001, um grupo de ex-deputados e parentes (101 no total) entendendo que, além dos subsídios, as verbas de representação a qualquer título (os chamados penduricalhos - verbas de gasolina, correios, viagens, gratificações, etc) faziam parte do integral impetraram um mandado de segurança junto ao STJ, o Superior Tribunal de Justiça.
O STJ entendeu que isso era matéria do TJ local e devolveu o processo ao TJ/BA. A ação se arrastou durante 6 anos e, sem acordo, foi votada esta semana. Resultado de 16 a 11 a favor dos ex-deputados.
