Política

FAZENDÁRIOS PRESSIONAM GOVERNO POR REAJUSTES E UNIFICAR CARREIRAS

IAF diz que a medida é inconstitucional
| 12/09/2007 às 17:39
Fazendários ocupam salão anexo da AL e protestam contra lentidão do governo (Foto:BJ)
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  Um grupo de fazendários vinculado ao Sindicato dos Servidores da Fazenda do Estado da Bahia - Sindsefaz - esteve nesta quarta-feira, 12, no salão anexo ao plenário da Assembléia Legislativa para pressionar a bancada do governo visando admitir a proposta sindical de unificar as carreiras de auditor fiscal e agente de tributos, constituindo uma carreira única. E, mais uma vez, protestar contra a lentidão do governo em atender os seus pleitos já postas na Mesa Setorial de Negociações.

  Os fazendários foram recebidos pelo líder da maioria, deputado Waldenor Cardoso (PT) e pelo deputado Álvaro Gomes (PCdoB), além de outros parlamentares vinculados ao governo, os quais, admitiram que as causas são justas, porém, o governo está encontrando uma saíde negociada para resolver esses problemas.

  Segundo o deputado Álvaro Gomes (PCdoB), o qual, saudou os fazendários no plenário, trata-se de pleitos justos e que o governo Jaques Wagner está fazendo tudo para tentar resolver. "Esta é a Casa da ressonância e temos que encontrar uma saída negociada não só para atender os fazendários, mas, também os defensores públicos, e na instância privada os bancários" - assegurou.

  O deputado Waldenor Pereira (PT) também considera as reivindicações do Sindsefaz e dos fazendários como justas e entende que o governo encontrará uma solução negociada para a categoria. Para o deputado Javier Alfaia (PCdoB) a unificação das carreiras é um pleito pertinente dos fazendários e "vou propor uma audiência pública na AL para discutir esse assunto que é da maior relevância".

   UNIFICAÇÃO

   Para a direção do Instituto dos Auditores Fisicais (IAF), a rigor, o que o Sindsefaz está querendo é colocar um enorme "trem da alegria" nos trilhos do bojo de uma reforma administrativa a ser encaminhada pela Secretaria de Administração do Estado, com essa possibilidade de unificar as carreiras de auditor e de agentes de tributos, sem concurso público, promovendo 1.200 agentes a condição de auditores (ou que outro nome tenha a nova unificação dos títulos), o que é inconstitucional.

   O Sindsefaz entende que não se trata de "trem da alegria" porque esse tipo de procedimento já aconteceu em outros estados da federação, além do que, considera que, na prática, muitos agentes de tributos fazem papéis de auditores e apenas não lavram autos de infração. 
    
   REFORMA ADMINISTRATIVA

   Para o deputado Javier Alfaia (PCdoB) todas as pendências com os servidores estaduais, no seu entendimento, deverão chegar a Assembléia Legislativa no próximo mês de outubro, provavelmente, numa ampla reforma administrativa a ser proposta pelo governo, inclusive com base em dados que estão sendo catalogados nas mesas setoriais de negociações.