Política

DEPUTADOS TERÃO ACESSO À SESSÃO SECRETA DO JULGAMENTO DE RENAN

Mesa do Senado garantiu que deputados vão assistir sessão
| 12/09/2007 às 11:07
Mesa manteve sessão para 11h do julgamento do presidente Renan Calheiros (Foto:Div)
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  A Mesa Diretora do Senado, que se reuniu nesta manhã, 12, acatou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de permitir a presença de 13 deputados na sessão secreta que julgará o pedido de cassação do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Com isso, a sessão está foi mantida para as 11h (Já começou), com a presença dos deputados. Calheiros chegou ao Senado às 10h45, mas não quis dar declarações.

  O vice-presidente do Senado, Tião Viana (PT-AC), afirmou que a decisão do ministro do STF Ricardo Lewandowski não impede a entrada de outros deputados na sessão secreta e que, se todos os parlamentares da Câmara decidirem assistir à sessão, não haverá espaço para todos. Além disso, ele argumentou que não tem poder punitivo sobre os deputados, que poderiam passar informações da sessão secreta para a imprensa.

  "Eu não tenho qualquer poder punitivo sobre os deputados. Marquei uma reunião da Mesa para pedirmos a revisão da decisão do STF e devo aguardar a decisão do tribunal para abrir a sessão", disse Viana.


  O senador petista alertou ainda que se corre um risco legal se as informações da sessão forem vazadas pelos deputados. "Minha preocupação é com o ponto de vista de legalidade do processo. Por isso, possivelmente, vou adiar a abertura da sessão até haver uma nova decisão do Supremo."


  "Não tem que recorrer"


 O senador Gerson Camata (PMDB-ES) chegou à reunião da Mesa Diretora afirmando que "decisão judicial se cumpre. Não tem que recorrer". Os senadores Álvaro Dias (PSDB-PR) e Cesar Borges (Democratas-BA) se juntaram a Camata e defenderam que o Senado cumpra a decisão do STF e permita que os deputados tenham acesso à sessão secreta do caso Calheiros.


 Dias argumentou que é preciso tomar cuidado com os vazamentos e com o espaço físico do Plenário, que não comportaria os 513 deputados, mas disse que, o melhor caminho no momento, é acalmar a situação e negociar a entrada de apenas 13 deputados.


"Interferência"


O primeiro-secretário da Mesa, senador Efraim Morais (Democratas-PB) considerou a decisão no Supremo como uma interferência no Legislativo. Apesar disso, ele defende que a sessão se realize mesmo assim, pois é obrigação dos senadores cumprir a decisão do Supremo.
 
"A decisão terá que ser cumprida, apesar da reunião ser nossa. Imagine amanhã se eles realizam uma sessão secreta e nos pedimos para entrar."


Na opinião do senador Wellington Salgado (PMDB-MG), a presença dos deputados não o atrapalha pessoalmente, mas ele diz não entender por que estarão presentes na sessão, se eles não votam. "Se vazar, quem será o culpado? Os deputados ou os senadores? Nós perdemos o mandato caso isso ocorra, mas, e eles?", questionou.

O senador Valter Pereira (PMDB-MS) disse que o que devia prevalecer são as regras da instituição, que, nesse caso, determinam sessão secreta.