O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) documento para cumprir uma série de exigências relacionadas no parecer técnico da Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Coepa), ligada à Secretaria de Controle Interno do Tribunal. As exigências dizem respeito ao processo que analisa a prestação de contas anuais da legenda, relativas ao exercício de 2006 (PET 2663). 

 No dia 17 de agosto passado, o ministro-relator da Petição, Cezar Peluso, concedeu prazo de 20 dias para que o PSOL cumprisse as exigências. Na decisão, o ministro advertiu que "o não cumprimento do determinado poderá ensejar a rejeição das contas do partido relativas ao exercício de 2006". 

  A pena aplicável à desaprovação das contas é a suspensão do repasse das cotas do Fundo Partidário pelo período de 12 meses. Atualmente, o PSOL recebe cerca de R$ 141 mil de recursos do fundo partidário, valor que pode ser acrescentado de multas eleitorais.

 Com as informações prestadas pelo partido, a documentação complementar será levada para análise dos técnicos que, em seguida, emitirão novo parecer técnico, que será encaminhado ao ministro relator.

2005

  Na Petição (PET 1847) que trata da prestação de contas do PSOL, referente ao exercício financeiro de 2005, a Coepa opinou pela aprovação, com ressalvas, das contas do partido, pois considerou que houve "falhas, omissões e impropriedades de natureza formal nos registros contábeis e que não comprometem a regularidade das contas". Também observou "desconformidade quanto à alteração estatutária para o cumprimento do inc. V, art. 2º da Resolução TSE 21.841/2004".

  Por isso, a Coepa recomendou que fossem adotados alguns procedimentos técnicos para que sejam sanadas as irregularidades, tanto agora como para o futuro, como, por exemplo, providenciar o registro de alteração de seu Estatuto junto ao TSE e não cometer emendas, rasuras, acréscimos, entrelinhas, em documentos fiscais, notas fiscais de vendas e de prestação de serviços.

O ministro Caputo Bastos, relator do caso (à esquerda na foto), em despacho do dia 5, mandou intimar o PSOL para que se manifeste, no prazo de 72 horas, sobre o parecer emitido pela Coepa. O prazo somente começa a valer a partir da publicação do despacho no Diário de Justiça, que deve ocorrer esta semana.