Integrantes da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa definirão na reunião da próxima quarta-feira, 12, as regras para escolha do próximo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, diante da omissão existente no Regimento Interno com relação a esta matéria.

   O colegiado decidiu, apenas o ritual a ser cumprido para a formalização de candidaturas à vaga aberta no TCE pelo falecimento do ex-conselheiro Ursicino Queiroz. As inscrições deverão ser feitas por líderes de bancada ou representação partidária e por solicitação ao menos de 20% dos integrantes da legislatura - vale dizer 13 deputados.

    Já foram formalizadas as inscrições das candidaturas dos deputados Zilton Rocha (PT), feita pelo líder da bancada petista, deputado Zé das Virgens, e do ex-deputado federal e ex-diretor da ANAC, Leur Lomanto, pelos integrantes da bancada peemedebista, inclusive o líder, o deputado Leur Lomanto Júnior.

     Existe ainda a candidatura do deputado Paulo Câmera, líder do PTB, que não chegou a ser inscrita.

      Posteriormente, em decorrência de acordo firmado entre as lideranças partidárias da Casa as duas inscrições foram retiradas numa tentativa do bloco situacionista de evitar a disputa e a construção de uma candidatura capaz de representar todo o Legislativo.
 
      Este cenário fez o deputado Paulo Câmera não chegar a formalizar a sua inscrição. Assim, estão mantidas, mas não oficializadas, as três candidaturas e negociações ainda serão realizadas para a definição de posições partidárias com relação à indicação do futuro conselheiro do TCE.

     ANAC

    Leur Lomanto renunciou nesta quinta-feira (6) à diretoria de Infra-estrutura Aeroportuária da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Ele é o terceiro diretor a deixar a agência após a posse de Nelson Jobim como ministro da Defesa. Denise Abreu e Jorge Luiz Velozo também renunciaram aos cargos, mas seus substitutos ainda não foram indicados.

   Em nota, Lomanto afirmou que a Anac passou a ser uma agência de governo, ao que atribui seu pedido de demissão. 

 

  "Por entender que a ANAC deve permanecer fiel ao seu compromisso de ser uma Agência de Estado e não de governo é que venho, neste momento, anunciar minha renúncia ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil", afirmou.

  Leur Lomanto defendeu o trabalho de fiscalização da Anac, embora a agência, segundo ele, seja alvo de "ataque sistemático de várias e poderosas forças".

   "Apesar do ataque sistemático de várias e poderosas forças, a Anac vem cumprindo seu papel com eficiência, não se curvando a pressões, quaisquer que sejam, sempre procurando atender ao usuário e proporcionando cenários em que as companhias aéreas pudessem competir com regras claras, dentro de uma economia de mercado. Se colocada em uma balança isenta de paixões e emoções, a ANAC acertou muito mais que errou ao longo de sua trajetória", afirmou Leur Lomanto. 


    COMENTÁRIO DO
    BAHIA JÁ

   Com a renúncia de Leur Lomanto à ANAC e a declaração do presidente do PT/BA, Marcelino Galo, de que o candidato do partido é o deputado Zilton Rocha, a próxima semana começará com esse pepino a ser descascado pelos governistas.

   Tudo que o governador Wagner não quer é receber uma lista com dois ou três nomes para sacramentar um deles. Ou seja, colocar o pepino sobre sua mesa com casca.
Daí o esforço que vem sendo feito, nos bastidores, no sentido de sair um nome de consenso, evitando-se, assim, um constrangimento para o chefe do executivo.

   O consenso, no entanto, se apresenta com algumas dificuldades, entre as quais, a insatisfação da bancada do PMDB com o tratamento que vem recebendo do governo. De toda sorte, no final ajusta-se o andor com compensações. Mas, ao que tudo indica o recado do governador já foi passado para a AL: tragam apenas um nome à minha mesa.