Na semana passada, o deputado Capitão Tadeu Fernandes (PSB), entregou à imprensa a 3ª edição revisada e ampliada das suas Diretrizes para Uma Política de Segurança Pública, um projeto em fase de elaboração, contendo algumas proposições diante da crescente onda de violência que está acontecendo na Bahia.

  Segundo o deputado, o Estado não vem cumprindo o seu dever constitucional com a segurança das pessoas simplesmente porque falta uma "política de segurança pública humanista, consistente, realista, duradoura e global com planejamento estratégico, uso de tecnologia, valorização do profissional da segurança e inserção de toda comunidade no ideal de uma sociedade mais justa".

  Para o capitão Tadeu se o governo do Estado estivesse cumprindo com seus deveres constitucionais, a violência estaria contida. E, como a violência está crescendo a cada dia, entende que esse papel está relegado a um segundo plano ainda que, "a crise da violência e a desestruturação das polícias vêm de longas datas".

  E, como o governo só deverá apresentar seu plano de segurança neste mês de setembro, o deputado se antecipou (isso, é verdade, desde 2002) e reeditou suas diretrizes, as quais, se não são as melhores do mundo, pelo menos existem e estão colocadas num documento.

  ESTRUTURAS OBSOLETAS

  Sobre as estruturas organizacionais das polícias baianas diz que "estão obsoletas e não acompanham a evolução da violência nem da criminalidade". Segundo Fernandes, as polícias possuem "pesadas estruturas burocráticas e as operacionais são muito concentradas em regiões nobres, esquecendo-se das segurança aos mais carentes".

   QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

   Atesta que há precariedade no exercício profissional dos policiais. 45.74% dos soldados da PM só treinam um tiro no período de formação policial; 79.3% só tiveram acesso às leis no período de formação.

   TECNOLOGIA

   As polícias trabalham - segundo o capitão Tadeu - empiricamente, sem apoio de recursos tecnológicos. As investigações são debilitadas, o Departamento de Polícia Técnica está sucateado e a polícia preventiva não dispõe de tecnologia para se antecipar ao fato delituoso.

   EFETIVO E SATISFAÇÃO PROFISSIONAL

   Os policiais estão insatisfeitos, desmotivados e desvalorizados, o que reduz a qualidade da ação policial no combate à violência. Apenas 33.5% dos praças - segundo pesquisas do capitão - estão insatisfeitos com a profissão; 46.77% gostariam de sair dela; 80.42% não possuem perspectivas de promoção da carreira.  Na polícia civil a situação é semelhante. A pouca quantidade de policiais influi na ineficiência. 

   OUTROS PONTOS

   No documento, o capitão analisa ainda o modelo prisional adotado pela Bahia (verdadeiro barril de pólvora); a participação comunitária (se o cidadão não confia na polícia, ele não irá participar com informações e sugestões); a justiça criminal (a falta de juízes e promotores é uma barreira no combate à violência); e quadro social (elevado indice de desemprego contribuindo para aumento da violência?).

   DOCUMENTO COMPLETO

   O documento elaborado pelo capitão Tadeu contém 76 páginas, está impresso e encadernado, e traça as diretrizes que considera adequadas para melhorar o desempenho das polícias e do governo do Estado. Por parte, vai citando o que deve ser feito, com as parcerias público privadas, a reorganização dos pilares básicos de sustentação da política de segurança pública; ; os pontos essenciais para a satisfação profissional; outros para a qualificação profissional; tecnologia, modernização penitenciária e outros.

  COMENTÁRIO BAHIA JÁ

   O documento não é conclusivo, mas, pelo menos é um dos poucos de um deputado apresentando sugestões com diagnóstico do que deve ser feito na área da segurança pública. Muita gente considera o capitão Tadeu um franco atirador, porque, mesmo sendo da base aliada do governo não tem papas na língua quando deseja criticar aspectos relacionados com a crescente onda de violência que tomou conta da Bahia.   

   De toda sorte, trata-se de um documento que deverá ser (pelo menos algumas sugestões) ao programa do governo que será apresentado ainda este mês, oito meses e alguns dias depois da posse do governador.