Política

PROMOTORA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DIZ QUE REVISÃO DO PDDU É ILEGAL

A promotora Cristina Seixas esteve nesta terça-feira, 21, na Câmara de Vereadores
| 21/08/2007 às 19:23
  Na tarde desta terça-feira (21), no Centro Cultural da Câmara dos Vereadores, a promotora do Ministério Público, Cristina Seixas, criticou duramente o projeto do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU).

    
  Segundo a promotora, não seria possível enumerar todos os erros do PDDU, por isso, citou a falta de transparência, a pouca tolerância da Secretaria de Planejamento e a falta de debates mais aprofundados como problemas-chave que atrapalharam o Plano Diretor.

  
   Para Seixas, esse PDDU é "irregular e ilegal" e as "leis e condições técnicas devem sempre andar juntos".


  QUESTÕES TÉCNICAS

    A falta de profissionais qualificados, ausência de estudos detalhados para aumentar o gabarito da orla da cidade,segundo a promotora são erros técnicos que precisam ser sanados. "Em nenhum momento deveria se almejar aumentar o gabarito da orla sem nenhum estudo profundo.

  
   Cristina Seixas ainda citou um documento que foi enviado à prefeitura pedindo a identificação da equipe que elaborou o projeto. Segundo ela, a prefeitura respondeu que não seria preciso divulgar a autoria.


     O vereador Valdenor Cardoso (PTC), disse que, como presidente da Câmara, queria saber do Ministério Público, se havia alguma coisa desse Plano diretor que poderia ser aproveitado. "Quero que o Ministério Público aponte o que tem de bom no PDDU e diga o que pode ser corrigido", afirmou Cardoso.


     "A Câmara está dando oportunidade de transformar esse debate na discussão mais importante das última décadas em Salvador", falou o presidente da Câmara.