A liderança da minoria na Assembléia Legislativa do Estado, através do deputado Gildásio Penedo (DEM), dará entrada nesta terça-feira, 21, a uma representação no Ministério Público do Estado contra o governador Jaques Wagner (PT), por este ter publicado numa nota oficial paga no último domingo, em A Tarde, referindo-se ao Governo do Estado da Bahia como "Governo Wagner".

  No entendimento do deputado Penedo o governador infrigiu o artigo 37 da Constituição Federal no seu Parágrafo 1º e também o Artigo 27 da Constituição Estadual, os quais, determinam que as notas oficiais ou propaganda do governo não podem conter promoção de natureza pessoal.

  Na nota pública, intitulada "Governo Wagner garante autonomia e democracia nas universidades estaduais", rebatendo uma outra nota da Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Feira de Santana que classificou seu governo de autoritário e anti-democrático, o governador ao invés de considerar o governo como sendo do Estado da Bahia só faz citações como o "Governo Wagner".

  Para o deputado Penedo trata-se de uma situação peculiar, nunca vista na Bahia, pois quem poderia assegurar alguma coisa aos professores ou às universidades; ou quem poderia repudiar a postura de uma entidade é o Governo do Estado da Bahia e não o "Governo Wagner", uma vez que, esta última entidade, do ponto de vista legal não existe.

  "O que aconteceu foi um nota com típica configuração de promoção pessoal e isso é inadmíssivel a um chefe de poder, abrindo um precedente que fere todos os princípios legais. E nós vamos reagir, pois, entendemos que é uma típica ação de improbidade administrativa" - comentou.

   OUTROS CASOS

   Já aconteceram alguns casos de natureza assemelhada com prefeitos baianos, caso por exemplo, de Buerarema, onde o chefe do executivo perdeu o mandato por ter feito propaganda com nítido caráter de promoção pessoal.

   O Ministério Público estadual já acolheu representações com essa mesma configuração ao longo dos últimos anos e há, várias denuncias com teores assemelhados ao caso do "governo Wagner" tramitando no MPE.