Política

DEPUTADO DIZ QUE APROVAÇÃO DA EMENDA 29 É MAIS IMPORTANTE QUE CPMF

O deputado Fernando de Fabinho é vice-líder dos Democratas
| 15/08/2007 às 14:43
   O vice-líder do Democratas na Câmara, deputado Fernando de Fabinho, participou da mobilização em prol da saúde e da regulamentação da Emenda Constitucional 29, em frente ao Congresso Nacional.

  Fabinho, que é integrante da Frente Parlamentar da Saúde, se juntou a dezenas de parlamentares, de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), médicos, administradores e de dirigentes ligados ao segmento, e seguiu em passeata até o Palácio do Planalto, com o objetivo de reivindicar do Governo Lula mais atenção e recursos para a saúde pública.

   O deputado também conversou sobre a Emenda Constitucional (EC) 29 com o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia, e com a coordenadora nacional da Pastoral da Criança e da Pastoral da Pessoa Idosa, Zilda Arns.

           
   Fernando de Fabinho reafirmou que a aprovação da EC 29 é mais importante que a da CPMF, uma vez que vai permitir que os recursos para a saúde aumentem substancialmente. Também estabelece que os programas de alimentação, de saneamento básico e de previdência dos servidores não sejam contabilizados pelos governos federal, estaduais e municipais como gastos em saúde.


     "Por isso que o governo tem protelado a votação e conseqüente aprovação do PLP 01/2003, que regulamenta a Emenda 29. Com a regulamentação, o governo perderia receita, além de não poder desviar o dinheiro da saúde para outros propósitos como fez com a CPMF. 
 
  Aliás, se o governo quer a prorrogação da CPMF, que ele também se mobilize para aprovar a Emenda 29. Conclamo aos parlamentares para que eles não aprovem a CPMF se a Emenda 29 não for regulamentada" - afirma Fernando de Fabinho.