O deputado Marcos Medrado (PDT) apresentou projeto de lei à Câmara modificando a redação da legislação vigente desde setembro de 1957, estabelecendo que os médicos só poderão exercer legalmente a medicina, em qualquer de seus ramos ou especialidades, após o prévio registro de seus títulos, diplomas, certificados ou cartas no Ministério da Educação e de sua inscrição no Conselho Regional de Medicina, sob cuja jurisdição se achar o local de sua atividade.

    Segundo Medrado, no Brasil tem se proliferado cursos de graduação de qualidade questionável e ampliou-se significativamente, nos últimos anos, o contingente de profissionais com má formação técnica e intelectual atuantes no mercado de trabalho. 
 
    - Essa realidade, por si só preocupante em outras áreas, é inadmissível quando se trata da área médica. Não há escusas para que a formação do médico, profissional que cuida diretamente da vida humana, seja negligenciada em virtude de interesses particulares, quer das instituições de ensino, quer dos próprios candidatos ao exercício da medicina - comentou.
 

    Salienta o deputado que a vida é direito fundamental de todos brasileiros e ninguém pode transformar o paciente em consumidor.

   O exercício da medicina em serviço comercial é distorcer a um patamar absurdo e inaceitável as bases de fundação e sustentação dessa profissão atemporal e universal, dedicada por princípio e vocação à salvação da vida humana, nos limites das possibilidades dos próprios homens.

   As vítimas da má medicina são, por vezes, irreversíveis ou fatais.

   Uma pessoa não habilitada ao exercício da medicina não pode, sob qualquer pretexto, exercer a atividade médica no território nacional. Para isso há, inclusive, previsão de punição no art. 282 do Código Penal brasileiro, sob o título "exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica" - finalizou.