Em informe publicitário publicado em A Tarde deste domingo, 5, o Sindicato dos Servidores da Fazenda do Estado da Bahia (SINDSEFAZ) destaca que "1000 auditores fiscais e agentes de tributos - fazendários baianos, estão unidos rumo a uma nova carreira do fisco".

   O informe destaca que foi "um grande sucesso o Seminário Administração Tributária e Carreira de Estado, ocorrido no último dia 19/4" o que demonstrou interesse dos fazendários pela "unidade da categoria em torno de uma nova carreira no fisco estadual".

    A matéria revela que "a nova proposta de carreira no fisco elaborada pelo Sindsefaz, prevê a unificação dos atuais cargos (auditor e agente de tributo) e segue a linha histórica da evolução das carreiras de fiscalização no Brasil".

     A proposta tem a seu favor - diz o texto - a história das carreiras do fisco na Bahia, que aponta que cargos com características assemelhadas e com interpretação de atividades foram unificados. Como exemplo temos a aprovação da Lei 2.265, de 31/08/1989, que unificou analistas financeiros e auditores fiscais, admitidos em concurso público distintos.

    O Sindsefaz comenta ainda que defende - e sempre defendeu - que a forma de ingresso em cargo efetivo em todos os poderes do Estado dependa de aprovação prévia em concurso público, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo.

    COMENTÁRIO
    BAHIA JÁ

    Há uma discordância entre o SINDSEFAZ e o IAF - Instituto dos Auditores Fiscais da Bahia - na medida em que o primeiro deseja que essa nova carreira no fisco, seja feita via decreto governamental, unificando-se as funções de auditor fiscal e agente de tributos.

    O IAF defende - e já entrou na Justiça para não permitir o que chama de trem da alegria à proposta do SINDSEFAZ - que seja feita um concurso púlbico para auditor fiscal, aberto a todos, e que os atuais agentes de tributos participem, desde que, tenham nível superior.
    Esta ai a grande diferença entre uma proposta e a outra. Além disso, o IAF alega que a proposta do SINDSEFAZ, a rigor, seria uma cobrança deste sindicato às promessas do então candidato a governador Jaques Wagner.

    O governo ainda não anunciou se vai mandar o projeto à Assembléia Legislativa ou não. Mas, ao que se sabe, estaria sendo gestado nas ante-salas do gabinete do secretário da Fazenda, Carlos Martins.

   

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