A Frente Parlamentar Mista de Radiodifusão, que será instalada no próximo dia 2 de maio, nasce, segundo seu presidente e coordenador, deputado federal Paulo Bornhausen (Democratas-SC), "em um momento especial da radiodifusão brasileira, quando seus fundamentos básicos estão sendo revistos pela própria dinâmica do setor".

           
    A Frente foi registrada com 24 senadores e 201 deputados, de todos os partidos do Congresso nacional. Isso, para Paulo Bornhausen, mostra a importância que o setor adquiriu no país. Sua instalação contará com a presença do Ministro das Comunicações, Hélio Costa - de acordo com o estatuto da Frente, o titular do Ministério das Comunicações é o seu presidente de honra.

           
    Foram convidados, também, os ministros Gil e Franklin; entidades como Abert, Abratel e congêneres estaduais; Acel, Abrafix; e os participantes do Fórum de Televisão Pública. Segundo o presidente da Frente, a intenção com esses convites é mostrar o que a Frente pretende, se transformar num fórum ultrapartidário para discutir o momento da radiodifusão em todos os seus aspectos.

Finalidades

De acordo com o seu Estatuto, a Frente Parlamentar Mista de Radiodifusão tem as seguintes finalidades:

- Acompanhar a política de desenvolvimento da radiodifusão nacional, manifestando-se quanto aos aspectos de sua aplicabilidade;

- Conhecer, acompanhar e auxiliar na implantação de novos métodos e tecnologias que fomentem a radiodifusão nacional, notadamente a tecnologia digital;
- Apoiar o pequeno e médio radiodifusor e as pequenas e médias redes e as pequenas e médias emissoras de radiodifusão, especialmente o tocante à transição tecnológica do setor;

- Defender e promover a regionalização da mídia;

- Promover debates, simpósios, seminários e outros eventos pertinentes ao exame da política de desenvolvimento da radiodifusão nacional, divulgando seus resultados;
- Promover o intercâmbio com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados e com a Comissão de Comunicação do Senado Federal, com o Poder Executivo e com a Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL;

- Promover o intercâmbio com instituições semelhantes e parlamentos de outros países, visando o aperfeiçoamento recíproco das respectivas políticas de radiodifusão;
- Procurar, de modo contínuo, o aperfeiçoamento da legislação referente a radiodifusão nacional, influindo no processo legislativo a partir das comissões temáticas nas duas Casas do Congresso Nacional;

- Apoiar as instituições interessadas no desenvolvimento da radiodifusão nacional, junto a todos os Poderes, inclusive em questões orçamentárias nos casos das entidades públicas;

- Apoiar a televisão pública como um patrimônio do povo brasileiro e que deve se estruturar, regular, operar e financiar na estrita observância do disposto no Artigo 223 da Constituição Federal, que estabelece o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal de TV.