Esta semana novas assembléias de servidores estaduais deverão acontecer na Bahia por conta da concessão do aumento (3.3%) nos moldes anunciados para o funcionalismo, que frustrou completamente as suas expectativas baseadas nas promessas de campanha do então candidato Jacques Wagner, hoje governador pelo PT.

   A proposta de igualar o salário base ao salário mínimo em duas vezes, junho e novembro, reduz  os ganhos, substancioalmente, uma vez que o funcionalismo esperava que a reposição fosse paga integralmente a partir de 1º maio, data símbolo do trabalhador.

   Isso significa uma redução de 50%, na forma proposta, e causou decepção a decisão do governo  de contemplar com apenas 3,3% todos os funcionários públicos cujo salário base não seja  inferior ao salário mínimo. O presidente do Sindicato dos professores, Rui Oliveira, já disse que essa proposta é inaceitável.

   DIFERENÇA OU INTERSTÍCIOS

   Outra questão refere-se a decisão do governo em só corrigir de acordo com a variação do salário mínimo a remuneração daqueles que têm o salário base menor que o mínimo. Ou seja, não mantendo as diferenças ou interstícios entre os níveis, vai destruir o plano de cargos e salários que foi uma das grandes conquistas de várias categorias, entre as quais, o magistério.

    Durante todos os anos anteriores respeitar os interstícios foi um ponto inegociável pela APLB e FETRABES e respeitado integralmente pelo governo anterior, evitando o achatamento entre os níveis e as classes de uma mesma carreira.

    Pela decisão do governo atual, dentro de uma mesma carreira, os aumentos entre os níveis poderão ter uma diferença de até 14%, deformando completamente o plano  de cargos  e salários

    Tomando-se por base a menor remuneração para professores  com carga  de 20 horas, a diferença entre um professor de nível 3 e um professor de nivel 1 que hoje é de R$ 119,00 cairá para apenas R$ 49,00. Além disso, dos 48.000 professores do Estado 32.000 terão aumento de apenas 3.3%. A grande maioria será prejudicada e justamente os professores daqueles níveis que hoje se constituem no principal objetivo para melhoria de qualidade do ensino, donde se deduz  que a política salarial  agora adotada é completamente contrária as diretrizes então praticadas e apoiadas pela categoria.

   O aumento previsto  em valor absoluto para um Professor de Nível 3 em regime de 20 horas vai variar entre R$ 21,00 e R$34,00 e para um professor Nível 4 entre R$ 25,00 e R$40,00. Para professores em 40 horas no Nível 3 os aumentos vão variar  entre R$43,00 e R$68,00, enquanto no Nível 4 entre  R$ 51,00 e R$81,00.

    SELEÇÃO VIA REDA   

     Segundo um deputado da oposição, essa incompreensível mudança de filosofia já foi pressentida quando o Estado preteriu a convocação de professores de nível superior já concursados e admitiu na seleção via REDA a admissão de professores de nível médio, de forma contrária as diretrizes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

     A decisão do Governo do Estado de conceder o aumento de apenas 3,3% para todos os funcionários públicos que não tem o salário base igual ao salário mínimo provoca também uma grande deformação entre os diferentes grupos ocupacionais, introduzindo  aumentos de caráter regressivo, isso é, maiores para quem tem maiores remunerações.
    Por exemplo existem  casos em que componentes de um  grupo ocupacional com remuneração total  de R$1.300,00 vão ter um aumento  quase seis vezes maior que os componentes de um grupo com remuneração de R$650,00.
 
    DELGADOS DE POLÍCIA

    Delegados de polícia que, embora ainda insatisfeitos, mereceram aumentos diferenciados no governo anterior que chegaram nos quatro anos  a  valores entre 92 e 100%, e que esperavam continuar  o processo de recuperação salarial terão apenas 3,3% no primeiro ano do novo governo.

    Da mesma forma oficiais intermediários da PM que tiveram aumentos nos quatro anos entre 56 e 86% terão aumento de apenas 3.3%, e os oficiais superiores que  no período anterior tiveram aumentos acumulados entre 43 e 56%.

   Um delegado Nível 3 terá um aumento de R$132,00, e um delegado especial de R$ 186,00.  Tenentes, capitães e majores terão respectivamente aumentos de R$ 74,00, R$105,00 e R$115,00.

    No grupo ocupacional da Saúde todos os profissionais que atuam em regime de 40 horas semanais terão apenas 3,3% de aumento. No regime de 30 horas apenas as auxiliares de enfermagem e  técnicos  de enfermagem terão aumentos maiores e no regime de 20 horas todos terão aumento de 3,3%.

    Enfermeiras, em regime de 30 horas vão receber aumentos entre R$26,00  e R$95,00 e em 40 horas entre R$ 43,00 e 133,00.

    Em 2006  os aumento concedidos variaram de 8% no mínimo até 25%. o aumento das despesas de pessoal de 2006 em relação a 2005 chegou a 16%, enquanto as receitas correntes do estado cresceram 11%. A relação  entre a despesas de pessoal do executivo e a receita corrente líquida alcançou 42.6%, quando o limite legal é 48,6%.

   Entre os funcionários estaduais não se acredita que o fato do Governo da  Bahia ter nomeado vários sindicalistas para cargos de confiança vá influenciar na disposição da categoria de lutar pelos compromissos que o atual governo assumiu durante a campanha política e que teve influência no voto dos funcionários