Direito

COMARCA DE ALAGOINHAS PASSA A INTEGRAR O SISTEMA DA CCM

A integração permite que os oficiais de justiça contem com uma ferramenta de distribuição de mandados automatizada
Ana Lucia Andrade , Alagoinhas | 06/07/2021 às 13:28
Comarca de Alagoinhas passa a integrar o Sistema da CCM
Foto: Divulgação

Após a integração de 18 comarcas ao Sistema de Coordenação de Cumprimento de Mandados (CCM) da Corregedoria Geral de Justiça do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), agora é a vez da instalação de novas centrais nas comarcas que ainda não têm esse setor. A comarca de Alagoinhas, contemplada com uma Central de Mandados, na última segunda-feira (04), será seguida por Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim, Irecê, Brumado e Bom Jesus da Lapa.

“Diferente das outras comarcas que integramos, que já tinham centrais implantadas ou em fase de implantação, Alagoinhas e as próximas a serem integradas não contavam com esse setor”, explicou o oficial de justiça Osenar dos Santos Silva, responsável pela Coordenação das Centrais de Mandados e administrador do Sistema CCM.


Para dar início à integração, os servidores de Alagoinhas participaram de uma reunião virtual para conhecerem o Sistema, na semana passada. A integração permite que os oficiais de justiça contem com uma ferramenta de distribuição de mandados automatizada. Para o cidadão comum, uma justiça mais célere e eficiente.


Parceria - O Sistema CCM, fruto de uma parceria entre o Sindicato dos Oficiais de Justiça da Bahia (Sindojus-Ba) e a Corregedoria Geral, em 2018, é uma ferramenta usada para recebimento e devolução dos mandados pela futura Central e o seu funcionamento em conjunto com o Sistema de Automação da Justiça (SAJ), Processo Judicial Digital (Projudi) e Processo Judicial Eletrônico (PJE).


Com a instalação desta Central de Mandados, já somam 19 comarcas integradas ao Sistema CCM (Salvador, Lauro de Freitas, Porto Seguro, Eunápolis, Paulo Afonso, Guanambi, Camaçari, Vitória da Conquista, Itabuna, Ilhéus, Valença, Teixeira de Freitas, Jequié, Juazeiro, Simões Filho, Feira de Santana, Jacobina, Barreiras e Alagoinhas), operando com 770 oficiais de justiça em 45 municípios baianos. Ao final da expansão, o Sistema CCM estará operando com 24 Centrais de Mandados integradas, com cerca de 840 oficiais e abrangência de atuação em 62 municípios baianos.

Com informações do TJ-Ba.