O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia instaurou um inquérito civil para apurar um possível particionamento indevido do licenciamento ambiental do Sistema Rodoviário Ponte Salvador–Itaparica. A investigação foi aberta no último dia 13 e envolve estruturas relacionadas ao empreendimento nos municípios de Maragogipe, Salvador e Vera Cruz.p

Conforme o documento, o MPF vai verificar o processo de licenciamento ambiental em duas situações. Uma delas é a conversão da licença ambiental do Estaleiro São Roque do Paraguaçu para uma finalidade diferente daquela para a qual ela foi originalmente concedida. A outra é o licenciamento de forma autônoma dos canteiros de obras previstos para Maragogipe, Salvador e Vera Cruz.

Segundo o MPF, as ações são necessárias para esclarecer os fatos e avaliar as medidas que poderão ser adotadas. A portaria cita ainda a necessidade de verificar os fatos apresentados por representantes sobre uma suposta segmentação do licenciamento ambiental do Sistema Rodoviário Ponte Salvador–Ilha de Itaparica e de suas estruturas de apoio.

O órgão ainda ressalta que entre suas atribuições está a defesa do meio ambiente e de interesses difusos e coletivos. A Constituição Federal também estabelece o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Ao final da investigação, o procedimento poderá ser arquivado ou resultar em eventual ação civil pública, conforme as conclusões da apuração. A abertura da investigação não significa que irregularidades já tenham sido comprovadas.

 

ACM Neto critica Jerônimo após MPF 

abrir inquérito para investigar ponte 

Salvador-Itaparica: "Descaso com o dinheiro público"*

O candidato ao Governo da Bahia ACM Neto (União Brasil) criticou, nesta sexta-feira (21), a condução das obras da Ponte Salvador-Itaparica após o Ministério Público Federal (MPF) instaurar um inquérito civil para investigar irregularidades relacionadas ao licenciamento ambiental do empreendimento.

Em publicação nas redes sociais, Neto relacionou a investigação aberta pelo MPF ao histórico do projeto e afirmou que a situação evidencia problemas de planejamento na condução da obra pelo governo de Jerônimo Rodrigues (PT).

"Imagina passar quase 20 anos prometendo a Ponte Salvador-Itaparica e, quando finalmente começa a correr para transformá-la em promessa eleitoreira, mudar a finalidade da licença de um estaleiro, fracionar os licenciamentos e acabar sob investigação do MPF. Isso é Jerônimo Rodrigues: falta de planejamento, descaso com o dinheiro público, propaganda demais e entrega de menos", afirmou o ex-prefeito de Salvador.

O inquérito instaurado pelo MPF apura o possível fracionamento indevido do licenciamento ambiental das obras do Sistema Rodoviário da Ponte Salvador-Itaparica e de suas infraestruturas de apoio.

De acordo com as informações, a Procuradoria da República na Bahia analisa a conversão da licença ambiental do Estaleiro São Roque do Paraguaçu para uma finalidade distinta daquela originalmente aprovada no processo de licenciamento. Também está sob apuração a fragmentação do licenciamento dos canteiros de obras localizados em Maragogipe, Salvador e Vera Cruz.

A discussão em torno do fracionamento ocorre porque a avaliação ambiental de grandes projetos de infraestrutura deve considerar de forma conjunta os impactos associados ao empreendimento. Conforme o contexto do inquérito, a fragmentação do processo em diferentes licenças pode impedir uma análise global e cumulativa dos efeitos ambientais e sociais na Baía de Todos-os-Santos e no Recôncavo Baiano.

Apesar das críticas, Neto reiterou ser favorável à construção da ligação entre Salvador e a Ilha de Itaparica. “Eu sou a favor da ponte. O que não dá é aceitar que uma obra tão importante para a Bahia seja conduzida de qualquer jeito”, completou.