Com 743 registros contabilizados, a Coelba é líder do ranking do Cadastro de Reclamações Fundamentadas 2011, divulgado pelo Procon-BA, órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, nesta quinta-feira (15). Cobrança indevida foi um dos motivos que mais levaram os consumidores a reclamarem da empresa, que é responsável pelo fornecimento de energia no estado da Bahia.

As empresas OI, Lojas Insinuante, Ricardo Eletro e a Multibrás Unidade de Eletrodomésticos ocupam os quatro lugares seguintes do ranking, respectivamente. Segundo o Chefe de Gabinete da secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Samuel Soares, que estava representando o secretário Almiro Sena, durante o evento, o lançamento é mais um cumprimento de uma obrigação legal do governo Jaques Wagner. “Esperamos que com o lançamento deste Cadastro, as empresas se sintam constrangidas e passem, com isso, a respeitarem os direitos dos seus consumidores”, afirmou. Ele ainda destacou que a intenção da SJCDH é de municipalizar o Procon-BA, para permitir que todos os consumidores baianos possam exercer a sua cidadania.

A principal função da divulgação do Cadastro de Reclamações Fundamentadas, que neste ano ocorreu no Dia Mundial do Consumidor, é a de alertar os consumidores sobre os maus fornecedores de produtos e serviços. “No dia de hoje, o Procon apresenta ao consumidor mais uma ferramenta para que ele exerça o seu direito à informação. Sem dúvida, o direito à informação, junto com o direito da livre escolha, são grandes poderes que nós, consumidores, temos em face dos fornecedores que sistematicamente desconhecem e ignoram os direitos dos consumidores”, destacou.

O evento foi prestigiado com a presença do representante do Ministério Público, Antonio Leal e a representante do Movimento das Donas de Casa, Selma Magnavita.

Reclamações

Em 2011 o Procon da Bahia conseguiu atender a 85,9% das demandas dos consumidores que procuraram os nossos Postos de Atendimento. Com efeito, do total de atendimentos (75.298) realizados pelo Procon em 2011, 4.729 situações não eram referentes a relações de consumo (ex: revisão de aposentadoria, questões de vizinhança, etc.), razão pela qual foram classificados como “extra-procon”. Tomando por base os 70.570 procedimentos de atendimentos restantes, em 74,9% das situações (52.880 atendimentos) o consumidor teve uma resposta imediata à sua demanda, pois se referiam a simples consultas (24.814), atendimento preliminar (23.056), CIP’s que tiveram retorno com êxito (5.003) ou outros procedimentos (09). Através do atendimento preliminar, por exemplo, os atendentes, com o consumidor ainda no guichê, entram em contado com o fornecedor e buscam uma solução para o problema, sem precisar abrir um processo administrativo.

Das 6.074 Cartas de Informação Preliminar – CIP Web encaminhadas, apenas 1071 não foram resolvidas pelos fornecedores. Nestes casos, o Procon abriu processos administrativos que, somados aos 16.616 procedimentos de abertura direta de reclamação resultaram em 17.687 processos abertos em 2011. Na sequência, o Procon notificou as partes para tentar realizar conciliação. Das 12.194 audiências realizadas, em 7.783 houve acordo, o que revela um percentual de sucesso de 63,8%. As empresas que mais se recusaram a fazer acordo são: OI, Telemar, Shoptime, Ricardo Eletro e Lojas Insinuante.

A divulgação desses dados é realizada de maneira simultânea pelos Procons integrados ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e atende ao Artigo 44 do Código de Defesa do Consumidor, que determina que os órgãos públicos de defesa do consumidor mantenham um registro das reclamações fundamentadas contra fornecedores de produtos e serviços, devendo torná-lo público com periodicidade mínima anual.