Comemorar avanços em áreas como saúde, defesa do consumidor, defesa dos direitos das crianças e adolescentes e das minorias, meio ambiente e uma série de novas leis, como o novo Código Civil, que incorporaram o espírito da Constituição.

Este é o objetivo do seminário "20 anos da Constituição Brasileira", realizado nos dias 15 e 16 de dezembro, no Centro de Convenções da Bahia (Salão Oxalá). O evento deve reunir juízes, procuradores, promotores, advogados e estudantes de Direito.

"Juntos, poderemos refletir sobre a importância da Carta Magna para o desenvolvimento do país e conversar sobre temas relevantes do Direito Constitucional", afirma Rosalvo Augusto Vieira, diretor da Escola de Magistrados da Bahia (EMAB), realizadora do evento.

Além da EMAB, a Procuradoria Geral do Estado, o Tribunal de Justiça, a Assembléia Legislativa e o Tribunal de Contas do Estado promovem o evento.

Para o procurador geral do estado da Bahia, Rui Moraes Cruz, o seminário "é uma grande oportunidade para a reflexão sobre a democracia que estamos construindo no país. O texto constitucional é um documento ainda em evolução, mas já trouxe importantes avanços, criando, além de um novo Estado, uma nova Administração Pública. Prova disto é que sua estrutura traz os direitos fundamentais à frente da organização do Estado. Por tudo isso, acredito que este evento será um momento único de reflexão pluralista e abrangente sobre a Constituição cidadã", diz.

Programação

A conferência de abertura do seminário "20 anos da Constituição Brasileira" será realizada no dia 15 às 19h30 pelo desembargador federal do Tribunal Regional Federal - 1º Região, Fernando Tourinho Neto, que fala sobre os "Sessenta Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e Vinte Anos da Constituição de 1988". No dia seguinte, a programação começa às 9h, com palestra do deputado federal Flávio Dino (PC do B-MA) sobre "Os direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988 e sua subsistência em face da evolução tecnológica".

No dia 16, às 9h30, acontece o primeiro painel do seminário com o tema "Processos de Mutação Constitucional". Para apresentar a função de cada um dos poderes que regem o país, foram convidados o antropólogo Celso Castro (poder legislativo), o juiz Gerivaldo Alves Neiva (poder judiciário), o procurador de estado Miguel Calmon Teixeira de Carvalho Dantas (poder executivo) e o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), Pedro Lino, que explica como acontece o controle externo exercido pelo TCE.

Às 11 horas, o painel "A ordem social. Avanços e perspectivas" apresenta temas relevantes daquela que o então presidente da Assembléia Nacional Constituinte, em 1988, Ulysses Guimarães, batizou de "Constituição Cidadã". Os procuradores de Estado, Roberto Lima Figueiredo e Cléia Costa dos Santos, falam sobre "Saúde" e "Cultura", respectivamente. No mesmo painel, o superintendente regional do Ibama, Júlio Rocha, aborda o tema "Meio ambiente", o professor de Direito da UFBA, Samuel Vida, apresenta o tema "Minorias" e o deputado federal Nelson Pellegrino (PT-BA) fala sobre Educação.

A conferência "O Direito Constitucional Econômico em tempos de crise" começa às 14h30 e será ministrada pelo procurador do estado do Rio de Janeiro, Marcos Juruena Vilella Souto. Às 15h tem início o último painel, com o tema "A configuração do poder Judiciário e das funções essenciais à Justiça no texto constitucional de 1988". Dele participam o juiz Moacir Reis Filho -  que aborda o "poder judiciário"; os procuradores de estado Lidvaldo Brito e Bruno Espiñeira Lemos - apresentando a atuação do Ministério Público e da Procuradoria Geral do Estado, respectivamente; e a defensora pública geral da Bahia, Teresa Cristina Almeida Ferreira, que define o papel da Defensoria Pública.

Para encerrar o seminário, o deputado federal Michel Temer (PMDB-SP) ministra a palestra "Estado e Democracia na Constituição de 1988. Balanço dos vinte anos", às 17 horas. A comissão científica do evento é composta pela juíza Graça Marina Vieira da Silva (AMAB) e pelos procuradores Fernando Santana e Alzemeri Martins Ribeiro de Britto (PGE).

Mais informações e inscrições no site http://www.constituicaocidada20anos.com.br/