A elevação dos índices da criminalidade na Bahia, a necessidade de especialização no combate aos chamados "grupos de extermínio" e de prevenção, identificação e neutralização das ações criminosas ou ilícitas, que ameaçam o bem da coletividade e a segurança pública, motivaram o Ministério Público baiano a instituir o Núcleo de Combate a Grupos de Extermínio (Nuge).
 
  O ato de criação do Núcleo foi assinado pelo procurador-geral de Justiça Lidivaldo Reaiche Britto e será publicado no Diário do Poder Judiciário (DPJ) de amanhã, dia 12.

  O Ministério Público, que já acompanha as investigações sobre chacinas e assassinatos com indícios de atuação de grupo de extermínio, reforçará, com o Nuge, a sua atuação, acompanhando a regularidade dos procedimentos empregados na atividade policial para investigação dos crimes de homicídio, com características de atuação de grupos de extermínio, e as ações penais respectivas.

   Ele será coordenado por um procurador ou promotor de Justiça da mais elevada entrância, e será integrado por promotores de Justiça da capital, com atribuição criminal, designados pelo PGJ.

  DIREITOS
  HUMANOS

  Dentre os principais objetivos do Núcleo de Combate a Grupos de Extermínio estão a prevalência absoluta dos Direitos Humanos; o respeito aos direitos fundamentais assegurados na Constituição Federal e nas leis, bem como às liberdades e garantias individuais; a preservação da ordem pública, da garantia da instrução criminal e da aplicação da Lei Penal; a prevenção e repressão da criminalidade; e a superação de falhas na produção de provas, inclusive técnicas. Ele atuará em interação com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e com o Núcleo de Inteligência Criminal (NIC), ambos do MP baiano, podendo exercer suas atribuições em todas as comarcas da Bahia, mediante atuação conjunta com os promotores de Justiça da região.

  Competirá, ainda, ao Nuge apresentar ao procurador-geral de Justiça sugestões e programas específicos para a melhoria dos serviços do MP; receber representação e outros expedientes, instaurando o respectivo procedimento, podendo requisitar a abertura de inquérito policial e acompanhar o seu desenvolvimento; requisitar laudos, certidões, informações, exames e outros documentos; colaborar com as comissões técnicas do Poder Legislativos, encarregadas do exame de projetos de lei; manter intercâmbio com o Poder Judiciário, as Polícias Civil, Militar e Técnica, solicitando, quando necessário, por intermédio do PGJ, a prestação de auxílio ou colaboração nas investigações ou outras atividades necessárias ao desempenho de sua função; colaborar com os poderes públicos ou entidades privadas em campanhas educativas; manter banco de dados sobre os crimes de execução sumária, bem como delitos com características de ação de extermínio; dentre outros.