A descentralização do Sistema Único de Saúde (SUS) está ainda no papel porque a maioria dos municípios não assume suas responsabilidades de gestão plena ou básica de saúde, apesar dos recursos que recebem para tal".

  Esta é a opinião da promotora de Justiça e coordenadora do Grupo Atuação Especial da Defesa da Saúde (Gesau), Itana Viana, que se reuniu hoje, dia 9, na sede do Ministério Público estadual, com o secretário da Saúde Jorge Solla, os diretores de Regulação do Estado e do Município, respectivamente, Ricardo de Gouveia Costa e Alcione Alves, diretores de hospitais estaduais, entre outros técnicos da Secretaria Estadual de Saúde, para discutir questões relacionadas à regulação da oferta de serviços do SUS e ao atendimento às demandas de saúde de todo o Estado.

Na oportunidade, a promotora de Justiça ressaltou que a maioria da demanda do interior deságua na capital de forma irregular, por meio de ambulâncias que, sem o suporte adequado, trazem pacientes diretamente para Salvador, "quando existe uma pactuação com municípios de médio e grande porte para atenderem às demandas de média e alta complexidade". "Vários municípios de gestão plena não dispõem de nenhum leito de SUS para atender os pacientes, e o Estado acaba carregando um grande peso", acrescentou a representante do MP. Confirmando a posição da coordenadora do Gesau, o secretário de Saúde lembrou que encontrou "um

grande déficit de oferta de serviços de saúde no Estado, pois o último hospital a ser construído foi o Hospital Geral do Estado (HGE), em Salvador, há 18 anos", informando que até o final do ano deverão ser inaugurados os hospitais de Juazeiro, Santo Antônio de Jesus e Irecê, com um total de 500 leitos. A promotora de Justiça ressaltou que, desde o ano passado, vem reunindo informações e identificando os problemas relativos à descentralização do SUS, trabalho que, mais recentemente, passou a ser realizado em parceria com as secretarias estadual e municipal de Saúde. Ela destacou que a Constituição assegura o direito à saúde para todos, "mas não há estrutura de atendimento, serviços eficazes e recursos suficientes para atendimento a todos, havendo necessidade de maior controle do Estado em relação aos leitos e aos serviços de alta e média complexidade contratados e conveniados".