O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai realizar, na sexta-feira da próxima semana (04 de abril), a cerimônia de abertura da fase de especificação e desenvolvimento dos programas de computador que serão utilizadas nas eleições deste ano.  A partir desta data, técnicos indicados pelos partidos políticos e coligações, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Ministério Público Eleitoral poderão acompanhar, durante seis meses, a produção dos códigos-fonte  de todos os programas que serão instalados nas urnas e nos sistemas de apuração e totalização dos votos.

De acordo com a Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal, , o procedimento permite a fiscalização da idoneidade dos softwares utilizados nos processos de votação, apuração e totalização dos votos, conferindo total transparência ao sistema. Os sistemas que podem ser fiscalizados são os seguintes: gerador de mídia, totalização, controle de correspondência, votação, justificativa eleitoral, apuração, utilitários e sistemas operacionais das urnas, segurança e bibliotecas: padrão e especiais.

Para tanto, será instalada uma sala de apresentação, ambiente com acesso controlado e restrito. A sala está localizada no 1º andar do anexo do Tribunal, em Brasília. Depois que os programas tiverem passado pelo crivo dos especialistas será realizada, na primeira semana de setembro,  a cerimônia de assinatura digital e lacração dos sistemas.

A fiscalização dos programas do TSE desde a fase de desenvolvimento e especificação do sistema até o momento da lacração confere transparência aos atos do processo eleitoral. O funcionamento da sala de apresentação durante os próximos seis meses atende à determinação do artigo 66, parágrafo 1º, da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições) - conforme redação dada pela Lei 10.740/03. Antes de 2004, os partidos políticos só tinham cinco dias para verificar todos os programas.

O evento de abertura que será realizado na sede do TSE em Brasília deverá contar com a presença de representantes da sociedade civil e de entidades que trabalham em parceira com a Justiça Eleitoral no processo de votação como a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e o Centro de Pesquisas e Desenvolvimento para a Segurança da Comunicação (Cepesc).

Mecanismos de fiscalização

Para garantir que o programa a ser utilizado nas urnas eletrônicas seja o mesmo que foi apresentado e lacrado no TSE, há três mecanismos de verificação: os resumos digitais (hash), as assinaturas digitais e as cópias dos programas, guardadas em um cofre do Tribunal.

O resumo digital registra o número de caracteres de um programa. Caso haja alguma alteração, o tamanho do resumo é modificado, denunciando a alteração. Após os procedimentos de compilação e assinatura digital dos programas desenvolvidos pelo TSE, o Tribunal gera os resumos digitais, entrega-os aos representantes dos partidos, da OAB e do Ministério Público e publica-os no site do Tribunal na internet.

Os representantes também podem trazer programas próprios a serem utilizados na assinatura digital dos sistemas das eleições e na respectiva verificação da assinatura. Os programas devem ser homologados pelo TSE e podem ser usados antes e depois das eleições, em urnas e computadores empregados nas votações. Para tanto, inserem a mídia com o programa nas máquinas, por amostragem.

A verificação da assinatura digital pode ser realizada durante a cerimônia da geração de mídias e durante a carga das urnas eletrônicas - ambas realizadas nos Tribunais Regionais Eleitorais - desde as 48 horas que antecedem o início da votação até o momento anterior da oficialização do sistema, que ocorre às 12h do dia anterior às eleições.

Além desses dois mecanismos de fiscalização, há, ainda, a gravação dos programas e resumos digitais em mídias não regraváveis, para auditoria posterior se for necessário. As mídias são acondicionadas em invólucro lacrado, assinado pelos representantes do TSE e das entidades e agremiações, e armazenado em cofre da Secretaria de Tecnologia da Informação.