Integrantes da Polícia Militar do Estado da Bahia denunciam situações autoritárias dentro dos quartéis e diversos problemas que a instituição apresenta. A principal crítica é contra alguns oficiais, que estariam abusando dos Policiais Militares (praças) devido à posição hierárquica e humilhando seus subordinados.
 
   Há, em andamento de divulgação, um documento esclarecedor e que traz propostas concretas para que o quadro da Polícia Militar. Por razões de segurança, o relatório não foi assinado. No entanto, apresenta argumentos que dão consistência às teses levantadas.

   É exatamente partindo da formação policial observada hoje que tenta chegar à raiz da questão: a formação dos "praças". E vai mais longe: propõe a desmilitarização da Polícia Militar, argumentando que "[para] um profissional que lida com pessoas, que tem que argumentar, decidir, ter iniciativa, cujo trabalho exige dinamismo e interação permanentes com a comunidade, decididamente o militarismo é incompatível com a profissão policial".

   Há propostas ainda sobre regulamento, escala de serviço, formação, salário e unificação. O texto é um apelo à sociedade e aos dirigentes públicos e privados, e termina da seguinte forma: "Esse texto tem como objetivo maior propor a humanização da PMBA, com medidas que precisam tão somente de vontade política, para que os policiais militares se sintam efetivamente partes de uma instituição e da própria sociedade, e se vejam equipados com o mínimo que uma pessoa deve ter para ser profissional: "auto-estima e boa vontade".

    Está na formação do policial que está o x da questão. Segundo o documento, a PMBA não trata o seu policial como profissional, tampouco como cidadão.

   Entendem que, dessa forma, nunca vai dar certo. "Encetar uma linha de raciocínio procurando demonstrar os equívocos de determinada profissão é uma tarefa insólita. Todavia, quando essa tarefa é submetida a apreciação de outras pessoas, antes de termos um texto definitivo, temos outra situação que ganha legitimidade, quer seja por aproximar mais da realidade, quer seja por ser mais amplo, por abrigar outras perspectivas".

     Os participantes do policiamento ostensivo, cujos atores são policiais militares que, na sua rotina de trabalho, vivem um drama pouco conhecido da população e das autoridades em geral, e que via de regra se traduz em uma prestação de serviço de qualidade sofrível. Nesse sistema certamente o menos culpado é o policial militar, que efetivamente está nas ruas, seu local de trabalho, a serviço da comunidade. 

    Apesar da nova Constituição e emendas constitucionais que se seguiram, pouco avanço se obteve em termos de segurança pública, precisamente na área de policiamento ostensivo, cuja responsabilidade permaneceu nas mãos de uma polícia militarizada, polícia esta que em quase 200 anos permanece praticamente inalterada em termos estruturais e funcionais, que não consegue dar uma resposta satisfatória aos níveis intoleráveis de violência.

     A questão da segurança pública não vai ser resolvida simplesmente no campo policial. Temos ciência de que é um problema extremamente complexo que envolve questões de distribuição de renda, exclusão social, desemprego, saúde, educação, enfim, um tema inesgotável, com inúmeras possibilidades de abordagem, cujo objetivo foge o nosso propósito, e sim dizer que apesar de o tema ‘segurança pública' ser muito complexo e a parte que cabe à polícia ser muito importante, podemos categoricamente afirmar que, apesar de temos uma sociedade injusta, que exclui as pessoas, uma sociedade consumista, onde o ‘ter' se sobrepôs ao ‘ser', etc, etc... ainda assim afirmamos que a polícia nãoa tem níveis copmpetíveis de eficiência na sua missão. 

   Como vamos exigir compromisso de um trabalhador cuja função é cumprir a Lei se ele não conhece a Lei? REGULAMENTO em regime de exceção ou mesmo em democracias, quando optaram pela aplicação de rigorosos mecanismos de controle social, em alguns casos com a previsão até de pena capital, a história mostrou e a sociologia comprovou que a manutenção desse mecanismo não se correlaciona de modo algum com a diminuição de delitos de qualquer natureza. 

   ESCALA DE SERVIÇO

   A que mais se praticou na PMBA foi a de 24x48, ou seja, trabalha um dia e folga dois. Esta escala por si só é ilegal, pois ultrapassa a carga horária semanal de 44 horas (estando embutido: horário noturno, sábados, domingos, feriados e serviço extra não-remunerado). Agora, sob a alegação de tornar a polícia mais eficaz e proteger a saúde do policial, foi implementada a escala 12x24 e 12x48 (trabalho x descanso).

   Exemplo: o policial assuma o serviço às 6hs e vai até às 18hs, descansa um período de 24 horas, entrando de serviço novamente às 18hs do dia seguinte. Segue até às 6hs da manhã. Folga 48 horas, ou seja, assume o serviço dois dias depois novamente às 6hs. Esta escala oferece alguns complicadores. Primeiro: o PM circula mais vezes à noite, seja quando sai ou quando entra de serviço às 18hs. Segundo: quando estiver para assumir uma ocorrência, próximo ao término do turno, digamos às 17h30, perderá tempo considerável na delegacia; depois irá ao quartel para entregar armamento e viatura - considerando que geralmente mora longe do quartel e não raro em área de risco.

   O que vai acontecer é que o PM vai "fugir" da ocorrência ou tratá-la de maneira descuidada, ainda mais que no dia seguinte estará de serviço às 18 horas. Terceiro: se o PM estuda, vai perder muito mais aulas.Propomos a escala 24x72 (trabalha um dia e descansa três). Isto reduz consideravelmente os problemas apontados acima. Primeiro: sempre vai entrar e sair de serviço durante o dia, além de assumir ocorrência que ultrapasse o seu horário. Sabe que o ciclo de trabalho estará completo e sairá direto para o seu descanso. Se morar longe do local de trabalho, a folga compensa o tempo de locomoção para o trabalho. Se o PM estuda não precisa de concessões dos ‘senhores feudais' (coronéis da PM), que não gostam que os PM's estudem.

   O mais impressionante é que essa escala (24x72) utiliza o mesmo número de PM's que a escala 12x24-12x48, ficando próximo das 44 horas semanais e proporciona tempo de descanso para serviço tão estressante.
 
   FORMAÇÃO

   Estabelecer um currículo e carga horária mínima para a formação do soldado, e que contemple uma formação realmente voltada para a prática de uma polícia cidadão, estabelecendo convênios com universidades públicas e privadas, estreitando relações com o judiciário, com a OAB, tudo isso voltado para maximizar a possibilidade de uma melhor formação do policial, o que hoje decididamente não acontece. 

   Não queremos dizer que o PM (praça) deve ganhar X ou Y. Porém, ganhar R$ 1.000,00 (salário de um soldado), está fora de questão. É desnecessário qualquer comentário.

   Desmilitarização, com certeza faz sentido o militarismo para as Forças Armadas, pois em caso de beligerância, deslocar grandes contingentes no palco dos acontecimentos é uma questão estratégica; agora, um profissional que lida com pessoas, que tem que argumentar, decidir, ter iniciativa, cujo trabalho exige dinamismo e interação permanentes com a comunidade, decididamente o militarismo é incompatível com a profissão policial. A par da questão regulamentar inerente ao militarismo, a própria estrutura hierárquica é incompatível com a dinâmica que a profissão exige. (CEL, TEN CEL, MAJ, CAP, 1O TEN, 2O TEN, SUB TEN, 1O SGT, 2O SGT, 3O SGT, CB, SD).