O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, nesta quarta-feira (5), a decisão sobre a liberação ou não das pesquisas com células-tronco embrionárias no Brasil. O adiamento ocorreu devido ao pedido de vista do ministro Carlos Alberto Menezes Direito, que alegou precisar de mais tempo para analisar o caso.

   Antes do pedido de vista o relator da matéria, ministro Carlos Ayres Britto, já havia dado seu voto. Ele é favorável às pesquisas com células-tronco embrionárias. Durante aproximadamente uma hora e quarenta minutos de sustentação oral, ele deu "pistas" de como votaria. E disse acreditar que o julgamento é o mais importante da história do STF.

    Ele considerou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles contra o artigo 5º da Lei de Biossegurança, que libera as pesquisas.
 
  Durante seu longo voto, Ayres Britto disse que as células-tronco embrionárias podem salvar a vida de pessoas por meio de descobertas advindas de pesquisas. Para o ministro, a Lei de Biossegurança não impõe "um frio assassinato" aos embriões, mas possibilita uma solução ao "infortúnio alheio" de pessoas com doenças.

  Para o relator, os embriões submetidos à técnica do congelamento são viáveis para a pesquisa, mas inviáveis para a fecundação. "Nem todo embrião gera uma vida humana", argumentou.

   ELLEN GRACIE
   TAMBÉM É FAVORÁVEL

  Antes de conceder o pedido de vista, a presidente do STF, ministra Ellen Gracie, resolveu adiantar seu voto e se declarou também a favor das pesquisas, acompanhando o relator. Ela alegou que a corte já está sobrecarregada com outros processos e é preciso, segundo ela, apressar o andamento desse processo.

   Com os dois votos a favor das pesquisas, ficam faltando então os votos de 9 ministros do STF. Ellen Gracie não determinou quando seria retomado o julgamento. A volta vai depender do ministro Menezes Direito se sentir preparado para dar seu voto.  

  Os ministros têm de decidir se laboratórios e cientistas podem realizar pesquisas científicas com o uso dessas células, como permite a Lei de Biossegurança. Aprovada pelo Congresso Nacional em 2005, ela foi alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) do então procurador-geral da República, Cláudio Fonteles.

   O artigo 5º da lei, que permite as pesquisas com células-tronco embrionárias congeladas por mais de três anos, e com autorização dos doadores dos embriões, fere a proteção constitucional do direito à vida e a dignidade da pessoa humana, segundo Fontelles. Para ele, a vida humana começa com a fecundidade.

ser alvo da Adin.