Direito

ICUCH DESEJA QUE BRASIL ASSINE CONVENÇÃO DA UNESCO SOBRE FUNDO DO MAR

Simpósio foi encerrado no último domingo
| 31/10/2007 às 16:19
Esta é a resolução tirada pelo Comitê Internacional sobre o Patrimônio Cultural Subaquático (ICUCH) do ICOMOS, na sua 16ª reunião, realizada em Itaparica, Bahia, Brasil, de 27 a 28 de outubro de 2007:
 

reconhecendo a importância do primeiro Simpósio Internacional de Arqueologia Marítima nas Américas: ocupações litorâneas, navios e barcos, portos e áreas portuárias, realizado durante os dias 24, 25 e 26 de outubro, e que colocou em contato participantes de diversos continentes e países, e outros interessados, pertencendo nomeadamente à comunidade de Itaparica,

sublinhando a elevada qualidade das comunicações apresentadas neste Simpósio, que numa feliz aproximação interdisciplinar cobriram uma grande variedade e riqueza de temas internacionais referentes ao patrimônio marítimo tangível e intangível, demonstrando o enorme potencial do patrimônio cultural náutico e subaquático do Brasil,

enfatizando a excelência da sua organização proporcionada pelas autoridades Federal, Estatal, Municipal e Acadêmica, incluindo a Marinha, o Exército e a Universidade Federal da Bahia,

impressionado pela amadurecida visão de gestão desenvolvida pelos arqueólogos brasileiros no que diz respeito ao patrimônio cultural náutico e subaquático do seu país, em conformidade com os princípios da Carta do ICOMOS sobre a Proteção e Gestão do Patrimônio Cultural Subaquático (Sofia 1996) e da Convenção da UNESCO para a Proteção do Patrimônio Cultural Subaquático (Paris 2001), 

consciente do enorme potencial do patrimônio cultural náutico e subaquático do Estado da Bahia, particularmente da região da Baía de Todos os Santos e, portanto, do projeto que está surgindo de todas estas sinergias,

apoiando as perspectivas visando a proteção, investigação e valorização do patrimônio cultural náutico e subaquático no Brasil através do fortalecimento da cooperação entre países, e a criação do Projeto ARCHEMAR Itaparica no quadro do Museu de Arqueologia e Etnologia da Universidade Federal da Bahia, dedicado à Arqueologia e à Etnografia do mar, retomando o pressuposto etnoarqueológico já delineado nos anos 1980 pelo projeto ARCHENAVE, na Bahia

saúda, o acordo formal celebrado no encerramento do Simpósio entre a Prefeitura de Itaparica e as entidades culturais e académicas supracitadas,

Chama a atenção para o crescente número de países que reconhecem os benefícios sociais, econômicos e culturais que advêm da ratificação da Convenção da UNESCO para a Proteção do Patrimônio Cultural Subaquático e recomenda a sua ratificação pela República Federativa do Brasil.

Encoraja aquelas entidades, personalidades e a população do Estado da Bahia, mas também todos os brasileiros, a apoiar a ratificação da Convenção da UNESCO, consciente de que este paradigmático recurso não renovável deve ser gerido para o benefício do seu país, do seu povo e da Humanidade, como qualquer outro testemunho do passado humano, independentemente do seu ambiente físico.

Recomenda que, durante o processo de formalização da decisão de ratificação da Convenção, o Brasil tome as medidas necessárias para implementar o respectivo Anexo, de modo a garantir uma gestão sustentável do seu patrimônio cultural náutico e subaquático em benefício das gerações futuras.

Realça que o ICUCH/ICOMOS está sempre disponível para prestar consulta às autoridades brasileiras sobre qualquer assunto relacionado com o patrimônio cultural náutico e subaquático.


Itaparica, Bahia, Brasil, 28 de Outubro de 2007