Na Bahia, o negro passou das senzalas para as cafuas, das cafuas para as favelas, e das favelas para os presídios, onde são maioria e duplamente penalizados.   Em vista disto, faz-se necessária a adoção de ações objetivas contra a discriminação racial e que contribuam para que os apenados negros recuperem a auto-estima e acreditem que poderão reinserir-se na sociedade".   Este foi o fio condutor da palestra 'O Sistema Penitenciário na Ótica Negra: a Execução Penal e a Questão Étnico-Racial', apresentada na manhã de hoje, dia 30, na sede do Ministério Público estadual, pelo diretor da Colônia Penal Lafayete Coutinho,

Everaldo Carvalho, aos integrantes do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), que se encontram desde ontem em Salvador avaliando as condições do sistema carcerário baiano.

  A palestra foi ministrada durante a 336ª reunião ordinária do CNPCP, que é presidido por Sérgio Salomão Schecaira e composto por 13 membros titulares designados pelo ministro da Justiça, entre professores e profissionais da área de Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e ciências correlatas, bem como por representantes da comunidade e dos Ministérios da área social.

Durante a exposição, que é baseada na monografia de pós-graduação em História e Cultura Afro-Brasileira, apresentada por Everaldo Carvalho em dezembro último, ele faz uma análise comparativa dos modelos de execução penal europeu e brasileiro: "Enquanto na Europa do século XVIII já havia sido divulgada a 'Declaração Universal dos Direitos do Homem', estabelecendo a igualdade entre todos os indivíduos, no Brasil, ao contrário, o negro e o índio ainda não eram considerados detentores de cidadania".

O diretor da colônia penal lembra que o criminologista italiano Cesare Lombroso teve um papel fundamental na delimitação da base científica do racismo brasileiro, ao afirmar que a criminalidade é uma predisposição genética. No Brasil, o médico Raimundo Nina Rodrigues desdobrou a teoria de Lombroso estabelecendo parâmetros diversificados para análise do branco e do negro, colocando o negro como um suspeito em potencial. Para a elaboração da monografia, Everaldo entrevistou agentes penitenciários, concluindo que 50% deles ainda aceitam as teorias de Lombroso e Nina Rodrigues. A proposta da sua pesquisa é transformar os agentes penitenciários em sujeitos proativos na luta contra a

discriminação. "A secretária da Justiça, Marília Muricy, acolheu a proposta de inclusão da temática étnico-racial no curso de formação dos novos agentes". Outra proposta de Everaldo é a de inclusão da temática no ensino fundamental, que é de oferecimento obrigatório aos presidiários.

Durante a reunião, o conselheiro baiano, promotor de Justiça Geder Gomes, comunicou aos colegas a recente expedição, por parte do procurador-geral de Justiça da Bahia, Lidivaldo Britto, de uma recomendação para os promotores de Justiça do interior envidarem esforços para a criação de núcleos de acompanhamento de penas alternativas, seguindo orientação do CNPCP de ampliação das penas alternativas ao cárcere.