O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve decidir, na próxima semana, como será o procedimento administrativo que a ser adotado pela Corte nos casos de infidelidade partidária nos cargos majoritários e proporcionais, conforme entendimento dos ministros nas respostas dadas às Consultas.

  O presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, afirmou que a resposta dada à Consulta 1407, "demonstra que se busca passo a passo a concretude maior da Constituição Federal. Isso é muito bom em termos de avanço no aprimoramento do Estado democrático de direito".

  Ele disse, ainda, que a Resolução a ser elaborada sobre os trâmites do processo administrativo deve estabelecer um marco temporal para a fidelidade para cargos majoritários.

  Indagado se cabe recurso da decisão do Plenário sobre a Consulta, o ministro destacou que as respostas às Consultas feitas ao TSE são irrecorríveis, por isso a necessidade de se estabelecer, em breve, as regras do procedimento administrativo a ser adotado pela Corte no caso dos infiéis.

  ESPERAR

  Ele salientou aos jornalistas que "ficou em aberto (a questão do marco temporal para argüição dos mandatos pelos partidos) porque o Supremo fixou em 27 de março de 2007, consideradas as eleições proporcionais. Indaga-se agora: Nós poderíamos ter a fixação de uma outra data?".

  O presidente lembrou que no Supremo Tribunal Federal (STF) ele sustentou que "a Constituição Federal e a legislação de regência sempre estiveram em vigor e, portanto, o pronunciamento devia pegar o mandato como um todo, pegar a legislatura, mas vamos esperar. A ordem natural das coisas direciona, de qualquer forma, à data única. Hoje a resposta é uma extensão".

   Segundo o ministro, "o STF considerou a necessidade de se viabilizar o direito de defesa e aí teremos a disciplina mediante Resolução do TSE do processo administrativo de justificação de abandono da sigla".

  E concluiu: "O ministro Cezar Peluso, que é o relator da Resolução já está com esboço do projeto e nós estaremos a apreciar o tema já na próxima semana".

  CASOS DA
  BAHIA

  Nos dois casos envolvendo políticos baianos, o senador César Borges (trocou o DEM pelo PR) e o prefeito de Salvador, João Henrique (trocou o PDT pelo PMDB) os representantes dos partidos originais, DEM e PDT, já se manifestaram que irão impetrar mandados de segurança para reaver os mandatos, caso a Resolução do TSE considere a data de 27/março/2007, como limite, a exemplo do que aconteceu com os deputados.

   Existem várias interpretações de juristas sobre a questão. O senador César Borges e o prefeito João Henrique estão preocupadíssimos, o que é natural numa situação dessa natureza. Uma pergunta que tem sido feita é quem assumiria o mandato de João Henrique caso ele seja afastado do poder, uma vez que seu vice-prefeito pertence ao PSDB, portanto, outro partido que não o PDT.

   No caso de César, a situação é mais simples, uma vez que seu suplentes era do mesmo partido (PFL na época), salvo melhor juizo, Djalma Bessa.