Ministério Público foi a instituição que melhor assimilou as atribuições que lhe foram conferidas pela Constituição Federal de 1988, desenvolvendo, ao longo destas duas décadas, uma luta incessante na defesa dos direitos, garantias e prerrogativas do cidadão brasileiro, conquistando, por isso, a confiança, o respeito e a admiração da sociedade.   Agora, mesmo enfrentando o risco de uma convulsão institucional, por causa da tentativa de vilipêndio aos princípios da sua autonomia e independência funcional, continua firme no cumprimento do seu maior desafio, o de promover a verdadeira Justiça, a Justiça Social.

Estas foram as principais mensagens transmitidas pelas autoridades que participam do XVII Congresso Nacional do Ministério Público: o procurador-geral da República, Antônio Fernando Barros e Silva de Souza; o procurador-geral de Justiça da Bahia, Lidivaldo Britto; e os presidentes da Associação Nacional do MP (Conamp) e da Associação do MP da Bahia (Ampeb), José Carlos Cosenzo e Norma Cavalcanti, respectivamente, presidente geral e presidente executiva do congresso, que tem como tema central 'Os Novos Desafios do Ministério Público'.

  

Os presidentes da Conamp e da Ampeb manifestaram determinação para enfrentar as investidas inconstitucionais dos que tentam desfigurar as prerrogativas e a atuação funcional do MP, "como a exorbitância do famigerado foro especial e a proibição de podermos investigar".    O procurador-geral da República ressaltou que "a expectativa de todos nós é de uma compreensão do Supremo Tribunal Federal quanto à questão", não permitindo, conforme frisou Norma Cavalcanti, "a blindagem de políticos improbos, entendendo que estes não estão sujeitos à Lei de Improbidade Administrativa, o que é inaceitável, pois cerceará a atuação do MP, e a missão incumbida aos procuradores e promotores de escutar o clamor das ruas, mobilizar a sociedade civil, consientizando-a sobre precedentes perigosos, que constituem estímulo a corrupção".

  
   IMPROBIDADE

  Lidivaldo Britto lembrou que, exatamente em 1992, quando era realizado o primeiro Congresso Nacional do MP na Bahia, a sociedade brasileira munia-se do poderoso instrumento para o combate à improbidade administrativa, a Lei 8.429/92 - "base para a atuação destemida dos membros do MP" -, e vivenciava uma crise política instalada em razão das graves denúncias contra o governo Collor, "fazendo ecoar deste local o brado pelo impeachment do chefe da Nação".

   Hoje, coincidentemente, acrescentou Lidivaldo, "presenciamos uma nova crise da mesma natureza, desta vez no Senado Federal, cuja recente decisão relativa ao seu presidente causa perplexidade, vergonha e indignação popular, pugnando pela prevalência dos princípios republicanos, da ética e da moralidade".

  Participaram também da mesa da cerimônia de abertura do congresso o governador do Estado, Jaques Wagner, o prefeito de Salvador, João Henrique, o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Marcelo Nilo; o desembargador Sinésio Cabral Filho; o secretário nacional de Reforma do Judiciário, Rogério Favreto; a vereadora Olívia Santana; o presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) e procurador-geral de Justiça de São Paulo, Rodrigo César Rebello Pinho; o corregedor nacional do MP, Osmar Machado Fernandes; o presidente do Conselho Nacional de corregedores-gerais do MP, Antônio de Pádova Marchi Júnior; o corregedor-geral do MP da Bahia, Washington Carigé; a defensora pública geral da Bahia, Tereza Cristina Almeida Ferreira; o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia, Vitalmiro de Oliveira Cunha; e o representante do Conselho Nacional de Justiça, Felipe Locke Cavalcanti.