A Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) realizou vistorias nos circuitos do Carnaval de Salvador na manhã desta quarta-feira (12). Durante os trabalhos na Rua Forte de São Pedro (ao lado do quartel do Exército), Campo Grande, houve o embargo da montagem do Camarote do Forte, após os técnicos do órgão observarem que o responsável pelo equipamento começou a armar a estrutura sem a licença da prefeitura. No momento da fiscalização, operários trabalhavam em ritmo acelerado no espaço. Foi emitida ainda multa para o empresário responsável, além de notificação para que remova todo o material da via pública, em caráter imediato, sob pena de apreensão. Após a ação, um representante da empresa esteve na autarquia e realizou a regularização do serviço.

Os interessados na montagem de camarotes já estão cientes que devem providenciar o licenciamento dos equipamentos antes do início da montagem das estruturas. Em 09 de outubro deste ano, a Sucom promoveu um encontro com todos os representantes do segmento, na sede da autarquia, para tirar dúvidas e anunciar que o licenciamento já poderia ser feito a partir daquela data.   

O Decreto nº 20.505/09 - Estatuto das Festas Populares, em seu Art. 11, parágrafo 1º, estabelece que a autorização “deverá ser requerida à Sucom pela entidade realizadora das Festas Populares, dos Eventos, ou do desfile de bloco carnavalesco ou folclórico, trio elétrico e congêneres ou pela pessoa jurídica que pretender instalar e explorar  serviços especiais, de camarote, praticável, arquibancada, palcos e similares, em área pública ou  privada, promover veiculação sonora ou expor publicidade em logradouros, públicos  ou privados, nos prazos estabelecidos na legislação”.