O trabalho articulado da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher foi destacado durante o Seminário Municipal sobre Feminicídio, realizado nesta quinta-feira (30) pela Prefeitura de Salvador, através da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ). O evento aconteceu na Casa da Mulher Brasileira, na Avenida Tancredo Neves.

A titular da SPMJ, Fernanda Lordêlo, ressaltou a importância da atuação conjunta para a construção de políticas públicas. “A nossa perspectiva é unir as informações do Observatório da Mulher, dados de pesquisas da Ufba, da Polícia Civil, do Tribunal de Justiça, para que a gente consiga identificar onde está a maior vulnerabilidade e maior risco, onde a nossa atuação precisa ser mais efetiva e, inclusive, verificar a forma mais acolhedora de chegar a essas mulheres”, avaliou.

“Quando nós temos a Polícia Civil, a Guarda Municipal e estudantes de universidades conosco, conseguimos construir de forma colaborativa e integrada, através de dados eficientes, uma política pública de qualidade, para melhorar aquilo que já é feito hoje pela Prefeitura”, acrescentou a secretária.

A diretora de Políticas para Mulheres da pasta, Fernanda Cerqueira, lembrou que, desde 2017, Salvador tem uma lei que estabelece outubro como o mês de combate ao feminicídio. Ela também comemorou a possibilidade de reunir representantes de diferentes instituições no seminário.

“Temos diversas autoridades que compõem a rede de enfrentamento, ao lado da Justiça, da academia e do serviço de proteção às mulheres. Apresentamos os desafios para a coleta e articulação dos dados, para fortalecer cada vez mais a rede de enfrentamento”, afirmou a diretora.

Também participaram do seminário a desembargadora Nágila Brito, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA); a promotora Sara Gama, do Ministério Público da Bahia (MP-BA); a delegada da Polícia Civil Juliana Fontes, a defensora pública Camila Canário, a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA), Daniela Borges, e a tenente coronel Roseli Santana, da Polícia Militar da Bahia (PM-BA).

A desembargadora Nágila Brito avaliou positivamente o trabalho do Núcleo de Enfrentamento ao Feminicídio (NEF), uma iniciativa desenvolvida por meio de uma parceria da gestão municipal com o Judiciário. O núcleo realiza a reeducação dos autores de violência contra a mulher, que precisam participar dos encontros por determinação judicial, como cumprimento de medida socioeducativa. 

“Quando eles não comparecem, trata-se de um descumprimento à medida, o que pode acarretar em medidas como uso de tornozeleira e até prisão. Com esse trabalho, verificamos que muitos não voltam a praticar violência contra a mulher”, apontou a desembargadora.

A magistrada defendeu que o número de feminicídios tem diminuído na capital baiana por causa da atuação da rede de proteção à mulher. “Eu acredito que é por causa desses equipamentos: a Casa da Mulher Brasileira, o Camsid, os centros de referência. Esse trabalho tem atendido de uma forma bastante preventiva as mulheres que precisam sair de uma situação de risco. Para isso, o poder público tem que ajudar”, disse.  

Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP) apresentados por Fernanda Cerqueira, da SPMJ,  a capital baiana tem reduzido os índices de feminicídio: foram 20 mulheres mortas em 2023, nove em 2024 e dez este ano, até então. “O que queremos é que nenhuma mulher seja vítima, não perca sua vida por ser mulher”, concluiu. 

Também foi apresentada no seminário uma pesquisa conduzida pela epidemiologista e professora Greice Menezes, da Universidade Federal da Bahia (Ufba). Segundo a pesquisadora, os dados confirmam padrões conhecidos: as mortes classificadas como homicídios geralmente ocorrem na rua, por autoria desconhecida, ligadas ao tráfico, enquanto os feminicídios se concentram nos domicílios, cometidos por parceiros ou ex-parceiros, namorados ou filhos

 

“As redes de atenção à violência contra as mulheres estão previstas há muitas décadas e essas políticas são fundamentais. Eu acredito que houve um ganho nesses últimos anos, que é essa tentativa, cada vez mais exitosa, de desnaturalizar a violência”, afirmou Greice.

O estudo aponta que, embora os feminicídios sejam investigados com mais celeridade, metade dos casos analisados ainda não tem definição judicial. Além disso, a pesquisadora apontou um problema na classificação legal: muitas mortes relacionadas à misoginia e violência de gênero não são enquadradas como feminicídio, tornando o fenômeno mais invisível ao se restringir apenas à violência doméstica. 

Unidades - A SPMJ conta com outras três unidades de acolhimento à mulher em situação de violência, além da Casa da Mulher Brasileira, que funciona 24h.

O Centro de Referência de Atenção à Mulher Loreta Valadares (CRAMLV) fica dentro da Casa da Mulher Brasileira, e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O telefone para contato é o (71) 3202-7396/9701/4675.

O Centro de Referência Especializado de Atendimento à Mulher Arlette Magalhães (Cream) funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Rua José Seixas Filho, na Fazenda Grande II. O telefone para contato é (71) 3202-7380.