A partir dessa segunda-feira, a acesso à Assembleia Legislativa passa a ser controlado, sendo necessário que todos os visitantes se identifiquem na portaria com a apresentação de qualquer documento de identidade. Comum a todas as assembleias legislativas do Brasil e à maioria dos órgãos públicos da Bahia, inclusive os tribunais de Contas do Estado e dos Municípios que integram o Legislativo, a medida amplia a segurança nos quatro prédios em que o funcionamento do Poder está distribuído, pois o acesso ocorrerá exclusivamente pela portaria principal que dá acesso ao saguão Josaphat Martinho.

Essa alteração não restringirá a presença de visitantes ou de manifestantes que busquem na Assembleia solução para suas demandas, pois é irreversível o processo de abertura da Casa para a comunidade. Apenas identificará as pessoas. Trata-se de medida voltada para o aumento da segurança dos deputados, servidores e também dos visitantes, pois furtos têm ocorridos em gabinetes, restaurantes e até na lanchonete.

TRANSPARÊNCIA

O compromisso da Assembleia Legislativa em ser transparente e aberta ao escrutínio dos baianos está explicitada pelo funcionamento pleno das comissões técnicas e a realização de sucessivas audiências públicas para discutir temas de interesse público. Insere-se neste cenário também projetos como a Assembleia Itinerante, além de sessão para entrega “in loco” de títulos de Cidadão Baiano.

Catracas eletrônicas já foram instaladas no local e o acesso dos funcionários se dará através do crachá funcional ou da digitação do cadastro, enquanto os visitantes deverão receber na portaria o cartão que faculta o acesso. Será vedado a entrada de todos através de locais como a rampa de acesso ao palácio Deputado Luís Eduardo Magalhães ou a garagem subterrânea do anexo Barbosa Romeu, integrado pelos edifícios Nélson David Ribeiro e Wilson Lins, exceto quando acompanhando algum deputado.

Deputados federais, senadores, secretários de Estado, conselheiros das Cortes de Contas, desembargadores e outras autoridades permanecerão com acesso permitido através da rampa de acesso – local próprio para recepção das autoridades constituídas ou de personalidades convidadas ou que venham ser homenageadas na Casa.

A operacionalidade das novas medidas de controle serão monitoradas pela Superintendência de Administração e Finanças e pela Assistência Militar da Presidência, sendo como paradigma a identificação dos visitantes – não impedir o ingresso das pessoas. O capitão da PM Aranha, lotado na Assistência Militar, frisa que “não há nenhum interesse de restringir o acesso de quem quer que seja, pois a Casa é do povo e permanece do povo, mas é preciso certo grau de controle”.

São oito catracas instaladas no saguão Josaphat Marinho (quatro de cada lado), sendo destacados para trabalhar no local dois seguranças e três recepcionistas para fazer a identificação dos servidores e visitantes. Os equipamentos foram adquiridos através da Dimep, empresa pioneira no segmento de sistemas de ponto e controle de acesso de pessoas e veículos, e a instalação e manutenção do projeto foi elaborado pela Relopoint, com custo de R$ 48 mil.