A Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) realizou mais uma série de vistorias em boates, casas de shows e eventos, bares e restaurantes na capital baiana. Dos 11 estabelecimentos fiscalizados, dois foram interditados. Os agentes ainda emitiram três notificações e dois autos de infração.

A casa de show Lugar Comum, localizada no Politeama, e o restaurante Cienfuegos, no Rio Vermelho, foram interditados por não apresentarem Plano de Emergência. O Lugar Comum também não tinha alvará de funcionamento. Os responsáveis foram autuados.

Os agentes da Sucom notificaram o VIP Club Night Show, na Pituba, para apresentar um Plano de Emergência em 20 dias e o Barra Casa Eventos, na Barra, deve entregar um Plano de Segurança para Situação de Pânico (PSSP) na autarquia em 15 dias.

Os técnicos da Gerência de Análise e Licenciamento de Processos Especiais (Geres) da Sucom alertam que independente do tamanho ou capacidade, boates e casas de shows de Salvador estão obrigadas a apresentar ao poder público o Plano de Emergência – documento técnico de segurança que descreve procedimentos a serem adotados em situações de emergência e informa sobre dispositivos e equipamentos que serão utilizados em caso de incêndio e pânico. 

Plano de Emergência - O Decreto 23.252, de setembro de 2012, determina que os Planos de Emergência “deverão ser assinados por profissionais legalmente habilitados nos seus órgãos de classe (profissionais graduados em arquitetura ou engenharia com especialização em engenharia de segurança do trabalho), apresentada a respectiva ART ou RRT (Registro de Responsabilidade Técnica do CAU) e ser documento integrante do Laudo de Vistoria previsto na Lei Municipal 5.907 de 23 de janeiro de 2001”.

Operação - Entre fevereiro e março, após a tragédia de Santa Maria, os proprietários desses estabelecimentos foram notificados preventivamente para apresentarem os devidos documentos que atestem a segurança do local. Desde o início de agosto, iniciou-se uma nova fase nas vistorias realizadas pela Sucom para garantir o cumprimento dessas normas. Estão sendo verificados o licenciamento sonoro e a existência e adequação do Plano de Emergência ou PSSP. Os estabelecimentos que não estiverem adequados às normas de segurança serão interditados.