O Estado da Bahia, representado pela Secretaria da Administração (Saeb), acaba de ser habilitado pelo Ministério da Previdência Social (MPS) para participar do Programa de Apoio à Modernização da Gestão do Sistema de Previdência Social (Proprev). Mais que isso, a Bahia foi a melhor avaliada entre os entes selecionados que possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), incluindo órgãos de previdência estaduais e municipais. A Bahia ficou em primeiro lugar diante da avaliação de critérios técnicos da seleção e habilitação estabelecidos pelo Ministério.

            Essa posição de destaque é fruto da centralização da gestão previdenciária ocorrida em 2008, a partir da criação do órgão central da Previdência do Estado, a Suprev, que obteve a melhor pontuação entre as instituições avaliadas. Com isso, a previdência baiana será beneficiada, tanto nos itens relativos à aquisição de equipamentos de informática quanto à prestação de assistência técnica para desenvolver estudos sobre a análise do equilíbrio financeiro e atuarial dos RPPS. A finalidade desses estudos é desenvolver alternativas de fontes de financiamento e de amortização dos déficits técnicos, de modo a garantir a sustentabilidade dos regimes no longo prazo.

            A implementação do programa provém de um acordo Governo Federal com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, com a finalidade de apoiar, técnica e financeiramente, os entes federativos possuidores de RPPS.

A unificação dos processos de concessão de aposentadorias na Administração Pública da Bahia foi implantada em janeiro de 2008, com a vigência da Lei nº 10.955, que criou a Suprev em conformidade com as novas regras da Reforma da Previdência do Governo Federal, instituída pela Emenda Constitucional no 41, de 19/12/2003. Desde então, a unidade realiza anualmente o recadastramento de todos os beneficiários e já conseguiu, com as ações de controle implementadas sobre a folha de pagamento da previdência, uma economia de R$ 107 milhões com a suspensão do pagamento de 3,5 mil benefícios irregulares.