O Ministério Público estadual, por intermédio das promotoras de Justiça Rita Tourinho e Patrícia Medrado, expediu hoje, dia 3, uma recomendação para que a Secretaria Municipal de Educação (SMED) suspenda imediatamente a utilização do sistema Alfa e Beto na rede municipal de ensino.

 Além disso, a SMED deve rescindir o Contrato n° 01/2013 com o Instituto Alfa e Beto (IAB), adotando medidas administrativas para o ressarcimento ao erário de eventuais valores pagos e a suspensão do pagamento de qualquer parcela supostamente devida ao Instituto em razão do contrato. 

De acordo com a promotora de Justiça Rita Tourinho, o contrato entre a SMED e o IAB refere-se à aquisição de 3.781 kits, com material de apoio pedagógico dos programas ‘Alfabetização’, ‘Séries Iniciais Ensino Estruturado’ e ‘Prova Brasil’, material de apoio gerencial e logístico para a secretaria, projeto de capacitação para professores e coordenadores pedagógicos e aplicação de avaliações bimestrais nas classes do 1º ao 5º ano de escolarização do ensino fundamental. O investimento total para adquirir o material foi de R$ 12.330.340,00.

“A justificativa para a contratação do IAB foi a necessidade de um programa pedagógico com um método definido de alfabetização, capacitação de professores, material didático para alunos e professores, além do acompanhamento gerencial para a Secretaria de Educação”, destacou Rita Tourinho. No entanto, ela complementa que, no final de 2012, o município de Salvador aderiu ao Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC), que consiste também na capacitação de orientadores de estudo. Além disso, aderiu ao Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), por meio do qual, a cada três anos, cada escola da rede escolhe os livros que pretende implantar através do sistema. “Os pedidos dos livros foram feitos no ano de 2012, para que sejam utilizados de 2013 a 2015. Importante ressaltar que os referidos programas não geram nenhum custo ao município de Salvador”, afirmou.

Na recomendação, as promotoras de Justiça ressaltam ainda que a adoção intempestiva do programa de ensino Alfa e Beto, cujo processo de contratação se iniciou dia 17 de janeiro deste ano, aliada à alegação de alguns professores de que havia conteúdo discriminatório em seus textos e a sua provável incompatibilidade com o PNAIC e o PNLD, provocaram manifestações contrárias à adoção do sistema, que culminaram com um protesto realizado no dia 7 de março deste ano em frente à SMED, reunindo cerca de 300 profissionais da rede de ensino. Outro fator contrário à utilização do sistema, segundo as promotoras de Justiça, foi o fato da Faculdade de Educação da Universidade Federal da Bahia ter se manifestado, em consulta realizada pela SMED, que há incompatibilidade entre as ações e concepções do PNAIC e o sistema Alfa e Beto quanto ao papel do professor no processo de alfabetização e quanto à concepção de leitura.