A solução para revitalização do Aeroclube Plaza está nas mãos dos vereadores. O projeto de lei que vai resolver a questão da dívida de R$ 38 milhões da Prefeitura com o grupo controlador do shopping foi enviado à Câmara pelo prefeito João Henrique, ampliando a concessão para a exploração comercial da área por mais 30 anos, a partir de 2026, em troca da quitação da dívida.

“É uma solução benéfica a todos, mas principalmente à cidade, que não pode continuar com esse imenso elefante branco em plena  Orla, que na verdade trata-se de um grande empreendimento pensado para o lazer e a geração de empregos”, explica o secretário de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente, Paulo Damasceno.

Além de dar a dívida como quitada, o Consórcio Parques Urbanos, controlador do Aeroclube terá, de acordo com o projeto, que construir a passarela ligando o bairro da Boca do Rio ao shopping e construir também o Parque Público, na área compreendida entre o empreendimento e a sede do Bahia, arcando também com a sua manutenção.

A dívida que está sendo cobrada judicialmente pelos controladores do Aeroclube é decorrente da paralisação das atividades do shopping por conta de demandas judiciais originadas pelo Ministério Público e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Essas ações foram encerradas favoravelmente ao Consórcio Parques Urbanos e por ser o órgão público detentor da concessão, a responsabilidade pelos prejuízos causados sobrecaiu para a Prefeitura.

À pedido do prefeito, a questão foi examinada pela Procuradoria Geral do Município, que entendeu que de fato houve “desequilíbrio econômico e financeiro do contrato” e concordou que diante da realidade financeira do Município, a prorrogação da concessão seria a solução mais adequada. A Procuradoria também considerou que a judicialização da questão aumentaria substancialmente o prejuízo financeiro para o Município, além de postergar indefinidamente uma solução para uma área de reconhecida importância, urbanística, turística e social para a cidade.

Os cálculos que apontaram o valor da dívida e consequentemente o prazo de prorrogação da concessão foram estabelecidos pela Fundação Mário Leal Ferreira (FML), a partir de um estudo técnico da empresa de auditoria Deliotte Touche Tochmatsu, contratada através de licitação.

A concessão para a utilização comercial da área do antigo Aeroclube da Boca do Rio foi outorgada em 29 de março de 1996, na gestão da então prefeita Lídice da Mata, com prazo de construção e início de operação estabelecido em 12 meses e concessão até 2016. No início de 1997, o primeiro embargo atrasou as obras em um ano e nove meses e dessa forma, o empreendimento só foi inaugurado em 1999. O consórcio, através de estudos da Fundação Getúlio Vargas, comprovou os prejuízos financeiros decorrentes desta e de outras demandas judiciais, solucionadas em 2007, com uma primeira prorrogação da concessão, por 10 anos renováveis por igual período, autorizada pela Câmara Municipal.

“O que estamos fazendo agora é utilizando o mesmo mecanismo para resolver um problema semelhante, originado de demandas judiciais que coloca a Prefeitura, na condição de responsável pela concessão, com a obrigação jurídica de ressarcir os prejuízos decorrentes do desequilíbrio financeiro do contrato”, explica o secretário da Sedham.

Além da revitalização do Aeroclube Plaza, o projeto encaminhado pelo prefeito vai permitir a reurbanização de um dos trechos mais críticos da Orla de Salvador. A construção do Parque Público vai acontecer paralelamente a reurbanização da área contínua, da atual Sede de Praiado Bahia, que será demolida para dar lugar um complexo paisagístico, esportivo e de lazer.

“Vamos ter o novo shopping, o Parque Público e o Complexo da antiga sede do Bahia contínuos, marcando assim o início re revitalização da orla, beneficiando toda a cidade”, ressaltou Paulo Damasceno.