Orientar os comerciantes sobre Termo de Viabilidade de Localização (TVL, pré-licenciamento de empresas) e alvará de publicidade, além de alertar quanto à poluição sonora no meio urbano foram os principais objetivos do seminário Rede Sucom, realizado nessa terça-feira, 21 para os permissionários da Ceasa do Rio Vermelho.

Foi a 44ª edição do evento, idealizado pela Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom), promovido na sede da autarquia, situada na Av. ACM, Empresarial Thomé de Souza, Iguatemi.

A coordenadora do seminário, Isabela Aragão, deu início ao encontro citando as atribuições do órgão, o funcionamento das gerências e os projetos desenvolvidos. Em seguida, o subgerente de análise e licenciamento de publicidade da Sucom, Renildo Fragoso, falou a respeito dos principais artigos do decreto 12.642/2000, que regula a exibição de mensagens publicitárias em Salvador: “A legislação municipal não permite a utilização de faixas; esse tipo de engenho não é passível de regularização”.

O encontro foi encerrado pelo assessor técnico da Gerência de Fiscalização e Prevenção à Poluição Sonora (Gefip), Edson Silva. Ele explicou os procedimentos adotados pela equipe fiscal no combate à utilização indiscriminada de fontes eletroacústicas e os malefícios da poluição sonora, além de esclarecer as dúvidas dos participantes.

Para Rubina Moraes, permissionária da Ceasa do Rio Vermelho, a iniciativa da Sucom foi importante: “Consegui tirar várias dúvidas, principalmente sobre o uso de publicidades”. Opinião compartilhada por Adriana Von Sohsten, que também atua no centro de abastecimento. “Ações que buscam a conscientização da população sempre serão positivas”.

Lançado em junho de 2009, o Rede Sucom surgiu para esclarecer e orientar os cidadãos soteropolitanos sobre os serviços oferecidos pelo órgão, bem como suas inovações e exigências, contribuindo, assim, para um melhor atendimento aos requerentes.