Todo o processo licitatório para contratação de serviços profissionais
para a Fundação Hospitalar de Feira de Santana ocorreu dentro das
normais legais, conforme comprovam documentos do arquivo da
instituição. Isso significa que em nenhum momento houve dano do erário
ou qualquer irregularidade que possa comprometer o Governo Municipal.
De acordo com os registros, houve dois processos de dispensa de
licitação, em caráter emergencial, o que é previsto em lei. O
primeiro, datado de 31 de março de 2011, teve a participação das
empresas Coofsaúde, que apresentou proposta de R$ 588.142,18;
Coopersaúde, R$ 483.340,10; e Coopersade, R$ 470.039,18, sendo esta a
vencedora.
A legalidade do certame é assegurada por meio do parecer número
399/2011, referente ao processo 029/2011, da Procuradoria Geral do
Município. O resultado chegou a ser publicado, mas a empresa não
compareceu para assinar o contrato para a prestação dos serviços
previstos, o que levou a Fundação a realizar um novo processo
licitatório, na mesma modalidade, já que o hospital não poderia ficar
sem os serviços profissionais.
Vale destacar que antes dessa licitação havia um contrato, desde 2008,
cujos valores pagos eram superiores à proposta da Cooppersade.
Documentos da FHFS indicam que três meses antes do contrato
emergencial já eram pagos R$ 489.178,13. Em março, por exemplo, o
pagamento foi no valor de R$ 480.436,42. Estas oscilações de um mês
para outro são consideradas comuns, pois ocorrem por conta da demanda
dos serviços e mudanças no número de profissionais.
Também através de apresentação de carta proposta, procedimento
previsto na modalidade dispensa de licitação, em 3 de junho de 2011,
outra vez em caráter emergencial, foi selecionada por menor preço a
empresa Coopersaúde, cuja proposta foi R$ 658.723,38 mensais.
Participaram ainda a Max Med, com R$ 722.750,00; e a Ergoclin, R$
1.036,729,13.
O parecer da PGM, assinado pelo sub-procurador Cleudson Santos Almeida
e homologado pelo procurador Antônio Carlos de Moraes Lucena,
considera a empresa apta a atender o objeto do contrato de prestação
de serviços profissionais da área de saúde em todas as unidades da
Fundação Hospitalar por seis meses. Dentro desse prazo, deveria
acontecer uma nova licitação, não mais em caráter emergencial.
Apenas dois meses depois, em 9 de agosto de 2011, e dessa vez através
do Departamento de Licitação da Prefeitura, foi realizada licitação
número 164/2011, na modalidade concorrência. A empresa vencedora foi a
Coopersaúde, que propôs o valor de R$ 6.341,238,57 dividido em 12
parcelas, o equivalente a R$ 528.436,54 mensais. O contrato, com
vigência de um ano, foi assinado em 18 de agosto de 2011.